Artigo - COVID-19: renda básica emergencial é cuidar primeiro de quem mais precisa

O mundo inteiro vive um período de esforço especial, difícil, no enfrentamento da pandemia COVID-19, para a qual ainda não há cura, embora os valorosos esforços da comunidade científica internacional.

A situação é bastante grave. Cerca de 430 mil pessoas já foram infectadas, em 172 países, produzindo mais de 17 mil mortes. Diante desse quadro, as Olimpíadas do Japão foram adiadas; a Índia, com seus 1,3 bilhão de habitantes, determinou o confinamento total da população por 21 dias; outras nações têm tomado medidas extremas e necessárias para controlar a expansão da doença.

A forma mais eficaz de contenção ao vírus, recomendada pela Organização Mundial da Saúde e adotada por quase todos os líderes mundiais, tem sido a política de distanciamento social – a quarentena que também temos feito por aqui. Faz sentido, pois, como têm ensinado os epidemiologistas e demais especialistas em saúde pública, o desafio é “achatar a curva” de infectados para evitar que o sistema de saúde entre em colapso, o que traria custos humanos altíssimos.

Malgrado a irresponsabilidade do presidente da República, que teima em contrariar as orientações científicas e insta a população a voltar à rotina, as aulas estão suspensas nas redes pública e privada, a maior parte dos governos estaduais tomou medidas como a readequação do funcionamento de indústrias e fechamento de comércios, mantendo abertos apenas os serviços essenciais. Nas principais cidades do país as ruas estão vazias, mostrando que a população está disposta a colaborar.

Obviamente, o período de reclusão tem custos econômicos e sociais, mas a urgência da vez é salvar vidas. É descabida a contraposição entre a preservação da saúde das pessoas e a economia, já que as medidas devem ser complementares: garantir a saúde pública e os estímulos governamentais para que sejam assegurados os empregos e preservados os segmentos econômicos.

Esse binômio tem sido utilizado em todos os locais. Alguns países ricos têm adotado medidas de estímulo para que suas economias não naufraguem, a exemplo da anunciada injeção de 2 trilhões de dólares feita pelo presidente dos Estados Unidos. Mas também têm sido executadas políticas de transferência direta de renda às famílias, como as anunciadas por Argentina, Peru, Irã, dentre outros, ou ainda de complementações salariais que asseguram até 80% dos rendimentos dos trabalhadores. É o que se espera do Estado em momentos de crise aguda como o atual.

Na realidade brasileira, um dos países mais desiguais do mundo, com mais da metade de sua força de trabalho na informalidade, a necessária política de confinamento social deve vir obrigatoriamente acompanhada de transferência de renda às pessoas mais vulneráveis, uma renda básica emergencial que garanta a subsistência das famílias durante o período de esforço contra a pandemia.

Uma das propostas, gestada pela coalizão da sociedade civil “Renda Básica que Queremos”, sugere a transferência emergencial de R$300 para cada um dos 77 milhões de brasileiros registrados no Cadastro Único, durante 6 meses. O impacto estimado seria de aproximadamente R$20,5 bilhões por mês - 0,28% do PIB, chegando a 1,68% no total do período proposto. Essa é uma das ideias. Outra possibilidade seria garantir um salário mínimo a cada família, levando em conta os dados do Cadastro Único, pelos próximos 3 meses, prevendo a prorrogação em caso de necessidade.

Ato contínuo à aprovação de uma renda mínima emergencial para quem está no CAD Único precisaremos de iniciativas que garantam recursos e condições dignas para trabalhadores informais, autônomos e Microempreendedores Individuais - MEI. Ainda serão necessárias medidas para preservação de empregos e sobretudo das micro e pequenas empresas.

Vale frisar que o Congresso Nacional aprovou o Estado de Calamidade, através de decreto legislativo que relatei na Câmara, justamente para dar margem fiscal e orçamentária ao Executivo para tomar as medidas essenciais e urgentes para preservar a vida, a saúde e os empregos dos trabalhadores, assim como minimizar as perdas dos segmentos econômicos.

Bolsonaro, em seu estapafúrdio pronunciamento desta terça (24/3), mais uma vez fez jogo de cena e disputa política em torno de uma situação de catástrofe. É irresponsável e desumano querer que as pessoas voltem à rotina às custas de suas vidas e de seus familiares.

Precisamos sair desse labirinto que o desgoverno quer impor e proteger o país. O importante nesse momento é que o parlamento aprove uma proposta rapidamente. Estamos tratando de pessoas pobres, que dependem da renda para a sobrevivência e não possuem reservas. Não estamos falando de números, falamos de vidas de nossos compatriotas brasileiros. Aprovar a renda básica emergencial é cuidar primeiro de quem mais precisa.


Orlando Silva
deputado federal e líder do PCdoB na Câmara