Artigo - Aprovação do Fundeb vai impedir "apagão" na educação brasileira

A aprovação do Fundeb permanente na noite de 21 de julho representou um marco histórico para a educação brasileira. A mobilização intensa dos professores, estudantes e da sociedade civil como um todo fez com que o relatório da deputada Dorinha Seabra fosse aprovado na íntegra.

Não faltaram tentativas de golpe, mas os parlamentares rejeitaram destaques que pretendiam descaracterizar o texto do substitutivo da PEC 15/2020, sobretudo uma emenda do Partido Novo, apresentada no segundo turno, que tinha como objetivo impedir a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

O CAQ traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. Sua eliminação comprometeria a grande vitória dos educadores e da sociedade, dificultando a implementação de um projeto de melhoria da educação básica pública brasileira
O destaque, apoiado pelo governo Bolsonaro, ao final foi derrotado, coroando essa vitória tão importante.

Nós, da APEOESP, professoras e professores da rede estadual de ensino e das redes municipais, além de entidades como a CNTE, devemos nos sentir vitoriosos, pois nosso engajamento nessa luta foi pleno, dialogando com a população e pressionando os deputados pela aprovação do FUNDEB, agora sem data de vencimento, com aumento da complementação da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, que se torna um dispositivo constitucional perene.

Também nosso mandato popular faz parte dessa vitória, pois abraçamos essa causa ativamente, promovendo audiências públicas, realizando estudos, conversando com parlamentares, secretários municipais de educação, prefeitos e vereadores.

A matéria segue para o Senado Federal. Vamos nos manter mobilizados e atentos para assegurar ali também essa grande vitória, que reacende a esperança em dias melhores e na edificação de uma nação soberana, próspera e inclusiva.


Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidente da APEOESP e Deputada estadual (PT-SP)