Em matéria publicada em seu site na manhã desta segunda-feira (21) O globo sugere que projeto em debate no Ministério do Trabalho prevê a volta do imposto sindical.

Por Adilson Araújo, presidente da CTB

Isto não é verdade. O imposto sindical era descontado anualmente de todos os assalariados e assalariadas e não permitia o direito de oposição. Correspondia ao valor de um dia de trabalho e era descontado automaticamente da folha de pagamentos.

Golpe

Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017 (Lei 13.467/2017) a contribuição sindical, também chamada de imposto sindical, que antes era obrigatória para todos os trabalhadores assalariados e empresas, passou a ser facultativa. Ao mesmo tempo, a reforma do governo Temer flexibilizou a legislação, instituiu o trabalho intermitente e subtraiu direitos dos que sobrevivem de salários.

O fim do desconto compulsório da contribuição sindical significou um profundo golpe nas finanças dos sindicatos e das centrais sindicais, que perderam mais de 90% de suas receitas.

Assim como a terceirização irrestrita e outros retrocessos nas relações entre capital e trabalho, a reforma trabalhista não resultou no aumento da oferta de empregos, como prometiam seus defensores. Ao enfraquecer o movimento sindical e precarizar as relações de produção, agravou a crise social, econômica e política no país. Não foi sem razão que o golpista Michel Temer conseguiu o feito de se transformar no presidente mais impopular da história do Brasil.

Ninguém propõe a volta do imposto sindical

O presidente Lula assumiu o governo com o compromisso de fortalecer as negociações coletivas e valorizar o movimento sindical, o que passa pela redefinição de uma fonte de sustentação e financiamento das lutas.

O projeto que está em debate no âmbito do Ministério do Trabalho, por um Grupo de Trabalho formado com representantes da classe trabalhadora, do empresariado e do governo, não prevê a “volta do Imposto Sindical”, como afirma maliciosamente O globo.

O Grupo de Trabalho, com participação e aval de trabalhadores, empresários e governo, deve propor a instituição de uma Contribuição Negocial, que é bem diferente. 

O chamado imposto sindical era cobrado automaticamente do trabalhador, uma vez por ano, e descontado compulsoriamente dos salários. 

Diferentemente, a Contribuição Sindical deverá ser definida anualmente pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras em assembleia geral amplamente convocada, no âmbito das negociações coletivas. 

Valor será decidido em assembleia

A contribuição será descontada na folha de pagamento de quem compõe a base do sindicato, mas o direito à oposição será preservado.

A nova fonte de financiamento é fundamental para a valorização das negociações coletivas através do fortalecimento das entidades representativas dos trabalhadores e a reversão dos retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro, cujo resultado foi o retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU e o crescimento extraordinário da escravidão moderna.

O movimento sindical luta pelo desenvolvimento nacional com democracia, soberania e a valorização da classe trabalhadora, redução das desigualdades sociais e pleno emprego.

Hostilidade

A mídia burguesa sempre foi hostil a esses objetivos e o esforço para manipular os fatos fica nítido já no título (por sinal redundante) da matéria publicada em O globo: “Ministério do Trabalho quer novo imposto sindical obrigatório de até o triplo do extinto” (uma vez que é imposto, é obrigatório).

Isto não é verdade. O valor da Contribuição Negocial será definido democraticamente em assembleia geral pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Sugere-se um teto equivalente a 1% do salário anual. Mas, teto não define o valor da contribuição, significa o percentual máximo que pode ser estipulado. O valor será definido livremente pelos trabalhadores e trabalhadoras em assembleia e a tendência é que seja fixado abaixo do teto. 

A mídia hegemônica pode dar uma contribuição positiva e honesta para este debate, mas para isto é preciso ser mais cuidadosa com a verdade dos fatos e se despir dos preconceitos que cultiva contra os representantes da classes trabalhadora e as bandeiras e lutas do movimento sindical.