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Artigo - Secretaria da Educação desinforma e tenta intimidar a nossa categoria

A Secretaria Estadual da Educação emitiu comunicado utilizando-se de falácias para tentar intimidar a adesão dos/as professores/as à greve que se iniciou na data de hoje, 28 de março.

O documento da SEE afirma que os servidores públicos estaduais estão fora da reforma da previdência (PEC 287/2016), o que não corresponde à verdade. Nesta terça-feira todos os jornais publicaram a notícia de que o presidente ilegítimo Michel Temer afirmou que, se estados e municípios não fizerem a reforma em seus âmbitos de competência, prevalecerão as regras que forem aprovadas em nível federal. Ou seja, de qualquer forma seremos atingidos pelo desmonte da previdência social, que acaba com nosso direito à aposentadoria especial.

Entretanto, nossa luta não é somente contra a reforma da previdência, mas também estamos enfrentando o governo estadual, que mantém sua política de reajuste zero. Nós estamos há quase três anos sem reajuste salarial e queremos a reposição imediata de nossas perdas desde julho de 2014 para recuperarmos parte do poder de compra de nossos salários. Nossa perspectiva, porém, é uma verdadeira valorização profissional, com a aplicação da meta 17 do Plano Estadual de Educação, que determina a equiparação dos salários dos professores e das professoras à média salarial dos demais profissionais com formação equivalente.

De que adianta o secretário da Educação afirmar que existe diálogo, se nada de concreto é oferecido à nossa categoria? Assim como em momentos anteriores, o governo do Estado acena com uma suposta recuperação salarial, porém condicionada à “retomada do desenvolvimento.” Ora, o Brasil passou recentemente por fases de elevado crescimento econômico, sem que esse crescimento tivesse se refletido em nossos salários, nas condições de trabalho e em efetivo investimento na qualidade da educação no estado de São Paulo. Nenhuma medida ou perspectiva concreta é oferecida aos professores e às professoras e nos pedem, novamente, para aceitar e aguardar?!

Outras questões fundamentais estão em pauta, como impedir a eliminação de disciplinas no ensino médio, a aplicação da terceirização ilimitada na rede estadual de ensino, a reabertura de classes fechadas, o desmembramento de classes superlotadas, a revogação das resoluções SEE 72, 73 e 74, a recondução dos professores aos projetos da pasta, a garantia de direitos aos professores temporários e tantas outras.

É muito bom que o secretário da Educação agora mostre a sua cara, tratando de forma autoritária professores e professoras que lutam pelos seus direitos. Não vamos aceitar engodos e faz de conta e, ao mesmo tempo, intimidações de um governo que paga salários abaixo do piso nacional. Um governo que acena com o pagamento de um bônus de valor cada vez mais baixo e que não resolve a nossa questão salarial. Nossa luta é por uma política salarial justa para professores/as da ativa e aposentado/as e não essa falida prática de pagamento de bônus. Com essa postura autoritária, de tentar impedir a reposição das aulas não ministradas durante a greve, o secretário conseguirá comprar briga, ao mesmo tempo, com os estudantes, os pais e os professores.

Conclamamos os professores e as professoras a não se deixarem intimidar, a se colocarem de pé e paralisarem suas atividades. Conclamamos a todos/as os/as colegas que não substituam professores/as em greve. A luta é todos e todas. Devemos estar conscientes da gravidade do momento. É preciso lutar para preservarmos nosso direito à aposentadoria e, também, para recuperarmos parte do poder de compra de nossos salários, para que possamos buscar a valorização da nossa profissão e a melhoria da escola pública estadual.

Maria Izabel Azevedo Noronha Presidenta da APEOESP