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Artigo - Ditadura política: além de fragilizar, governo exige interferência na proteção do trabalhador

Apesar de a Constituição proibir qualquer tipo de interferência do governo na luta sindical em defesa do trabalhador, conforme estabelece o artigo 8º, o governo Temer (PMDB) quer se apropriar da arrecadação e destinação de um valor que é por direito, único e exclusivamente dos trabalhadores.

Muito além de permitir a aprovação de uma lei que autoriza a precarização nas relações de trabalho, o governo ainda pretende abocanhar o financiamento que garante há décadas o avanço de direitos da classe trabalhadora. E o pior, o governo quer impor que uma lei seja soberana à Constituição, o que não é permitido.

Nesse processo, os trabalhadores, sem dúvida, são os maiores prejudicados, tanto pela clara desproteção quanto pelo efeito cascata que irá provocar o aumento da taxa de desemprego no País. Tamanha é a incoerência do discurso do governo em “modernizar a legislação trabalhista”, que a precarização das relações de trabalho iniciou no próprio serviço público, por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

É a primeira vez na história do Brasil que a tirania de um governo massacra a proteção mínima de jornada, salário, igualdade de tratamento e garantia de trabalho digno. Em outras palavras, a sociedade está fadada a reexperimentar a realidade do século XIX.

Essa ditadura política, imposta pelo governo, gera profundo prejuízo ao trabalho histórico desenvolvido pelas entidades sindicais no âmbito da assistência social, administrativa e jurídica destinada aos trabalhadores e a seus familiares. Muito além de tentar fragilizar as entidades, o governo investe na morte da proteção aos trabalhadores. 

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)