Artigo - Reforma sindical: com o pé na mina!

O governo federal criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instalado em 30 de agosto e que será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, o mesmo que atuou na elaboração da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017.

O objetivo do Gaet é propor novas mudanças na legislação trabalhista para avançar ainda mais na ampla reforma realizada em 2017. Composto por ministros e magistrados da Justiça Trabalhista, o Gaet terá quatro órgãos temáticos, que se reunirão quinzenalmente - o grupo completo se encontrará uma vez por mês. Segundo declaração da juíza do trabalho, do TRT MG, Ana Fischer, no Twitter: “há muito o que ser feito” para simplificar contratações e revisar o modelo sindical brasileiro (Gazeta do Povo, 30/08/19). Deu para entender?

O Gaet vai tratar, entre outros assuntos, de segurança jurídica, previdência e trabalho. O fim da unicidade sindical, com o objetivo de promover a pluralidade de entidades em todo o país, está destacado na matéria do jornal Gazeta do Povo.

A intenção do governo é enviar ao Congresso Nacional, entre novembro e dezembro, o projeto de reforma sindical e iniciar o processo legislativo para dar continuidade às mudanças trabalhistas. É de se esperar o que virá.

As transformações no mundo do trabalho colocam máquinas no lugar de gente, acabam com o emprego protegido e geram predominantemente trabalho precário, flexível e inseguro. Por exemplo, nos últimos 12 meses, dos 2,2 milhões de ocupações geradas no Brasil, somente 10% foram vagas para assalariados com carteira assinada. Das demais, 54% correspondiam a trabalhadores autônomos ou por conta própria na informalidade; e, no restante, predominavam o emprego doméstico e o trabalhador familiar auxiliar, sem proteção sindical, social e previdenciária. Esse é o novo mundo do trabalho que será legalizado!

As empresas se reorganizam e o sistema produtivo passa por mudanças pesadas. Essa dinâmica, por si só, passa a exigir a reestruturação sindical para que os trabalhadores, nesse mundo real, gerem força organizativa que traga proteção sindical e social. Se essa reorganização das entidades que defendem os trabalhadores não ocorrer, o mundo do trabalho deve virar uma selva, onde os direitos serão uma saudosa lembrança ou algo desconhecido para os mais novos.

Nesse mundo em mudança, a “modernização da legislação trabalhista” tem sido feita para autorizar as empresas a promoverem as alterações que quiserem no mundo do trabalho, do jeito que julgarem adequado, retirando dos trabalhadores a proteção da lei, que, aliás, virou instrumento para servir, e servirá cada vez mais, e salvaguardar as empresas, sem a mediação e resistência sindical. A jogada é colocar o sindicato fora do jogo!

Nesse terreno armado, o sindicalismo brasileiro colocou o pé em uma mina, mas em uma mina de guerra, aquela que é acionada ao ser pisada e que explode e mata quando o pé dela se afasta.

O futuro do sindicalismo brasileiro dependerá da inteligência estratégica daqueles dirigentes que sabem fazer história, hoje e amanhã. Riscos existem, muitos e enormes, mas precisam ser encarados. O movimento sindical já mudou o rumo da história várias vezes, em momentos de intensa opressão. A hora exige empenho máximo e urgência nesse processo de reorganização sindical.


Clemente Ganz Lúcio
  Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Dieese.