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Cursos - REFORMA TRABALHISTA II
Conteúdo do Curso:
-Contratação de Autônomos:
-Quais os novos regramentos aplicáveis?
-Poderá trabalhar todos os dias da semana, ou somente alguns períodos?
-Como realizar o ajuste contratual?
-Procedimentos de contratos.

-Nova configuração de terceirização:
-Conceitos;
-Há possibilidade de terceirização de atividade-fim? Quais os procedimentos?
-Quais são os novos direitos concedidos aos empregados ?terceirizados??
-Terão os mesmos patamares de direito dos empregados da empresa contratante?
-Como ficarão o Vale transporte, Plano de Saúde e alimentação dos terceirizados?
-Regras contratuais permitidas e proibidas;
-Salários deverão ser isonômicos/iguais?
-Poderá trabalhar todos os dias da semana, ou somente alguns períodos?
-Como realizar o ajuste contratual?
-Procedimentos de contratos.

-Restrições criadas à terceirização e contratação de pessoas:
-Conceitos;
-Como a CLT tratará dessas questões?
-Prazos para recontratação;
-O salário poderá ser menor?

-COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEI nº 13.429/2017
-Efeitos;
-Abrangência;
-Projetos que estão em tramitação para complementá-la;
-Há possibilidade de "pejotização"?
-Há redução de direitos ou benefícios trabalhistas?
-Como terceirizar sem riscos?

-Efeitos jurídicos da terceirização;
-Responsabilidade sobre a mão-de-obra terceirizada;
-Vínculo de emprego com o tomador de serviços;
-Equiparação salarial.

-Aplicação da Lei nº 6.019/74: Trabalho temporário;
-Aplicação em casos práticos;
-Caracterização;
-Especificidades contratuais;
-Qual o período de contrato possível?;
-Regras a serem cumpridas;
-Hipóteses de contratação;
-Empresa de trabalho temporário;
-Direitos trabalhistas do trabalhador temporário
-Contrato de trabalho temporário e o contrato a prazo determinado
-Requisitos necessários para adequação das empresas de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74);
-Terceirizados; recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra;

-Monitoramento dos contratos de prestação de serviços;
-Postura preventiva do tomador e prestador de de serviços;
-Contrato de prestação de serviços;
-Manutenção do contrato de prestação de serviços.

-Configuração de Grupo Econômico para fins de responsabilização:
-A empresa acionista será responsabilizada?
-Qual a nova configuração de grupo economico?
-Sócios pessoas físicas de diversas empresas, configura grupo econômico?
-O que exclui tal caracterização?
-Há solidariedade?

-Sucessor trabalhista: Sócios retirantes e responsabilidades:
-Qual o prazo de responsabilização?
-Há ordem de preferência ou todos poderão ser executados de forma solidária?
-Como funcionará a sucessão trabalhista?

-Qual o regramento para a prescrição trabalhista?
-Por quanto tempo permanecerão responsáveis por eventuais temas?
-Prestações sucessivas impactam no regramento?
-Nova Prescrição Intercorrente: como funcionará?
-A prescrição intercorrente poderá ser aplicada para as dívidas já existentes, antes da entrada em vigor?

-Plano de demissão voluntária ou incentivada;
-Regramentos e conceitos;
-Como os empregadores poderão implementá-lo?
-Quais são as novas diretrizes?
-Necessita de homologação do sindicato?
-Limites das Convenções Coletivas.

-Representação dos Empregados
-Regramentos e Conceitos;
-Todas as empresas encontram-se obrigadas a montar comissões?
-Qual a finalidade de tais comissões?
-Composição, duração e atividades;
-Há estabilidade? Qual a contagem?
-Os empregados poderão participar da administração da empresa?
-Como ocorrerá esse procedimento?
-Reinvidicações possíveis;
-Gestão de negociação.

-Cláusula de Arbitragem
-Regramentos e Conceitos;
-Quais os limites?
-Há segurança jurídica para a empregadora?
-O empregado é obrigado a aceitar?
-O termo poderá ser discutido judicialmente?

-Homologação de acordos extrajudiciais:
-Quais serão os procedimentos?
-Todos empregadores poderão ou deverão fazê-la?
-Riscos para tal postura;
-Limitações para tais homologações?
-Precisará de homologação do sindicato?
-Precisará de homologação do judiciário?

-Multas aplicáveis
-Como ocorrerão as multas diante dos novos regramentos?
-Valores;
-Caracterização de infração.

-Fiscalização previdenciária e trabalhista
-Procedimentos fiscais
-Documentação a ser apresentada

-Cautelas cabíveis;

-Posição do judiciário quanto a aplicação;

-Posição da fiscalização do MTE e Previdência Social.

Objetivo do Curso:
Informar sobre as alterações e regramentos promovidos pela Lei Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) especificamente a respeito da Terceirização de Serviços, Trabalho Autônomo e regras específicas da CLT conforme programa, procedendo a um comparativo entre as regras atualmente vigentes e as que entrarão em vigor.

Local: Alameda Campinas, 463 5°andar Conjunto 5-B - a 100 metros da Estação Trianon do Metrô - São Paulo

Data: 18/09/2017

Hora: 09:00