O jurista e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior, confirmou presença no debate que discutirá os impactos da Reforma Trabalhista e da Terceirização no mundo do trabalho, marcado para acontecer dia 22 de maio (segunda-feira), das 19h30 às 22h, no Campus I da PUC-Campinas.

A atividade será realizada no mês de maio para marcar o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e levantar a bandeira da luta classista contra a escalada de ataques aos direitos trabalhistas e sociais conquistados duramente.

O debate, que será aberto ao público, abordará os impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho da Reforma Trabalhista, da aprovação da Terceirização e da alteração das regras para o trabalho temporário.

Vale destacar que, a aprovação da terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim, é vetada atualmente pela Justiça do Trabalho. E o projeto de contrarreforma que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece, entre outras propostas, a prevalência do negociado sobre a legislação, o que significa, na prática, o fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Recentemente, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se manifestou contrária à proposta de liberação da terceirização de todas as atividades por considerá-la uma medida inconstitucional e de retrocesso de direitos.

Em artigo intitulado “Terceirização elimina responsabilidade social do capital”, publicado no portal Consultor Jurídico em 2013, o jurista Souto Maior já condenava a medida e explicava que “A revelação mais importante que se extrai do projeto é a de que o negócio principal de uma empresa é a extração de lucro por intermédio da exploração do trabalho alheio e quanto mais as formas de exploração favorecerem ao aumento do lucro melhor, sendo que este aumento se concretiza, mais facilmente, com redução de salários, precariedade das condições de trabalho, fragilização do trabalhador, destruição das possibilidades de resistência e criação de obstáculos para a organização coletiva dos trabalhadores, buscando, ainda, evitar qualquer tipo de consciência em torno da exploração que pudesse conduzir a práticas ligadas ao antagonismo de classe”.

Essa atividade faz parte do ciclo de debates que está sendo organizado pela Apropucc (Associação de Professores da PUC-Campinas) em parceira com o CES (Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho).

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas. Para garantir a vaga o participante deverá enviar um e-mail para inscricao@cesforma.org.br, com nome completo, nome da entidade a qual pertence, telefone e endereço eletrônico. 

LIVRO SOBRE DIREITO DO TRABALHO

O jurista Souto Maior trará a Campinas seu livro recém-lançado “História do Direito do Trabalho no Brasil – Curso de Direito do Trabalho – Vol. I – Parte II”. A obra estará disponível para compra e o autor fará uma sessão de autógrafos.

O livro reúne quase duas décadas de pesquisas, estudos e reflexões sobre o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores e os mecanismos da Justiça do Trabalho. A intenção do autor é que a obra possa ser um instrumento útil para rebater as múltiplas inverdades que têm sido maliciosamente difundidas sobre o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

JORGE LUIZ SOUTO MAIOR

Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), desde 2002; coordenador do GPTC (Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital); membro da RENAPEDTS (Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e da Seguridade Social); e Juiz do Trabalho, desde 1993), titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, desde 1998; palestrante; escritor e conferencista.

SERVIÇO:

Debate sobre os impactos da Reforma Trabalhista e da Terceirização
Data: 22 de maio (segunda-feira)
Hora: 19h30 às 22h
Local: Campus I – PUC-Campinas
Convidado: Jorge Luiz Souto Maior – Jurista e Professor de Direito da USP
Inscrições: inscricao@cesforma.org.br