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STF começa a julgar ações que apontam inconstitucionalidades na reforma trabalhista
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Olá, como vai?!
No próximo dia 28 o STF começa a julgar as ações que apontam inconstitucionalidades na reforma trabalhista, vamos ficar de olho.
O Ministro Edson Fachin escreveu, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores".
O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória).
O Fachin não antecipou seu voto. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) de um ministro.
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Sandra Campos
Portal e Revista Mundo Sindical
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