Por meio da Nota Técnica 151, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou a importância do movimento sindical para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. No documento, divulgado em novembro, a entidade afirma que, no Brasil, os sindicatos são atores sociais que reivindicam e organizam a classe trabalhadora no contexto de uma democracia representativa e também participativa, como previsto na Constituição Federal de 1988.

Segundo a Nota, um dos trabalhos de destaque do sindicatos na defesa dos trabalhadores é a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – um acordo firmado entre sindicatos de empregadores e sindicatos de empregados, representativos de categorias profissionais. Seu objetivo é estipular condições de trabalho especiais e complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A CCT é fruto da mobilização e organização do sindicato e contribui para o fortalecimento das categoriais e para melhorias no ambiente de trabalho. Convenção sempre acrescenta e complementa as leis existentes em benefício do trabalhador, e nunca retira ou diminui os direitos já garantidos por lei. Sem os sindicatos, não existiriam as CCTs”, afirma Antonio Neto, presidente da CSB, reiterando a importância da Nota.

Nas últimas décadas, o movimento sindical brasileiro, além da organização e defesa dos direitos da classe trabalhadora, também tem exercido um importante papel na vida política nacional. Destaca-se sua atuação no combate à ditadura e na luta pela redemocratização do País, nas campanhas pela anistia, pelas eleições diretas para presidente da República e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Lei a íntegra da Nota Técnica 151.