Com apoio do deputado estadual Marcos Martins, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na última semana, 9/6, uma Audiência Pública sobre o comércio de amianto e o cumprimento da lei 12.684/2007, de autoria de Martins, que proíbe o uso da substância no estado de São Paulo. A Audiência teve como objetivo conscientizar comerciantes e apresentar as ações que o MPT tomará para fiscalizar os estabelecimentos paulistas.

Na ocasião, Marcos Martins defendeu a maior divulgação da lei para empresas, trabalhadores e a população de maneira geral. Vale destacar que, no final de 2015, o parlamentar conseguiu aprovar na Assembleia uma alteração na própria lei – o novo texto exige que os produtores que usarem o amianto sejam responsáveis pelo descarte em aterro industrial de lixo perigoso em prazo a ser fixado pela autoridade fiscalizadora.

“Não há um nível seguro para o uso do amianto. O contato com a fibra pode causar câncer, mesotelioma de pleura e asbestose, entre diversos outros problemas, inclusive levar a morte. Precisamos aumentar a fiscalização entre os comerciantes, alertar sobre os danos à saúde e a vigência da lei de proibição da comercialização do produto”, afirmou Marcos Martins.

Também participaram do debate o procurador do MPT de São Paulo, Patrick Maia Merísio; os procuradores de Santa Catarina, Márcia Kamei Aliaga e Luciano Lima Leivas; a engenheira especializada em segurança do trabalho, Fernanda Giannasi; a diretora da Divisão Técnica de Vigilância do Trabalho, Simone Alves dos Santos; a gerente da Vigilância em Saúde do Trabalhador da Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura de São Paulo, Adriana Siqueira Cardoso; o representante da Fundacentro, Eduardo Algranti; e o advogado do Instituto Brasileiro do Crisotila, Eduardo Bismark.

Você sabe o que é o amianto?

O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas (alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade, boa qualidade isolante, durabilidade, flexibilidade, indestrutibilidade, resistente ao ataque de ácidos, álcalis e bactérias, facilidade de ser tecida etc.), abundância na natureza e, principalmente, baixo custo, tem sido largamente utilizada na indústria. O amianto traz riscos à saúde humana, sendo reconhecido oficialmente pela OMS e Governo Brasileiro como produto altamente cancerígeno e que já levou milhares de trabalhadores no mundo todo à morte.