O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) obteve importante vitória judicial, por meio de liminar do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de SP, que beneficia cerca de oito mil trabalhadores.

O advogado do Stap, Marcelo Mendes Pereira, explica: “A decisão derruba Decreto do então prefeito Almeida, que, a pretexto de contenção de despesas, suspendeu pagamento de quinquênio, sexta-parte e progressão horizontal”. Trata-se do Decreto 32.226/16, publicado dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial do Município.

De acordo com Renata Grota, secretária de Assuntos Jurídicos e Formação Sindical da entidade, os valores devidos podem ser depositados na conta dos Servidores junto com a folha deste mês. Ela comenta: “A Prefeitura já foi citada sobre a decisão do TJ. Portanto, tecnicamente, o pagamento já pode ser efetuado”.

Repercussão - O retorno do pagamento de tais benefícios incide em tudo o que significa verba salarial, ou seja, vencimento mensal, férias, 13º salário e abono de férias, além da base de cálculo da futura aposentadoria.

Pedro - O presidente do Sindicato, Pedro Zanotti Filho, destaca que a ação sindical é ampla e permanente. “O Sindicato nunca se descuidou da frente jurídica e garantiu mais uma importante vitória para milhares de funcionários municipais”, diz.