Com apoio e parceria do Sinait, a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT apresentou nesta terça-feira, 18 de julho, a sua marca. O lançamento da identidade visual, que cumpre o papel de fazer com que a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja reconhecida em qualquer lugar, ocorreu em solenidade na sede do Ministério do Trabalho – MTb, em Brasília, com a presença do ministro Ronaldo Nogueira, da secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen,  do presidente do Sinait, Carlos Silva, e da vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, que representou ainda a Confederação Iberoamericana dos Inspetores do Trabalho – CIIT. O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, prestigiou a cerimônia de apresentação da marca.

 
 
Diretores do Sinait, Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país também celebraram a iniciativa, uma reivindicação antiga da carreira e que poderá ser aplicada em papelaria, objetos, coletes e veículos utilizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na rotina da fiscalização. O Sinait fez ainda a entrega ao Ministério do Trabalho do Manual de Identidade Visual da logomarca.
 

Carlos Silva agradeceu o apoio e solidariedade da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, bem como da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB: “Quero celebrar o prestígio referendado ao Sinait por ambas as entidades. Uma luta de décadas se transformou em realidade a partir de uma portaria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que determinou a criação de uma logomarca da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Há muito que os auditores fiscais do trabalho buscavam sua identidade visual. A identidade que os distingue das demais autoridades, dando a ela força e valorização que a inspeção do trabalho no Brasil precisa para o bom desempenho de seu papel. Nós, diretores do Sinait, caminhamos por muito tempo em busca dessa vitória e hoje comemoramos a publicação da portaria que contou com a presença de autoridades no Ministério do Trabalho, do Governo Federal e do mundo sindical, na ocasião, muito bem representado pelo presidente da Nova Central, José Calixto Ramos. Não podemos deixar de destacar o apoio de longa data do presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, um companheiro que há muito tempo apoia a luta dos auditores fiscais do trabalho. A vitória conquistada representa mais um passo na luta por valorização e por reconhecimento que a inspeção do trabalho, que os auditores fiscais do trabalho, por meio do Sinait, empreenderam, e que, hoje, comemoramos. Um grande abraço a todos os amigos da CSPB e da Nova Central! Seguiremos juntos na luta”, agradeceu o líder sindical.

Cerimônia de apresentação 

 
 
O presidente do Sinait, na ocasião, lembrou que os Auditores-Fiscais do Trabalho em campo muitas vezes se viram na situação de ter que explicar quem são e qual instituição representam. “Situações constrangedoras, o que se chama popularmente de “saia justa”. E absolutamente sem razão de ser, porque de simples solução”. A marca vem preencher esta lacuna, conferindo identidade, coesão e unidade à Fiscalização e promovendo ainda seu reconhecimento.

Atuando não somente no apoio e parceira, o Sinait defendeu a reivindicação junto à SIT e foi atendido. “O resultado é uma logomarca moderna, prática, ao mesmo tempo forte e versátil”. O presidente do Sindicato pontuou, porém, que a marca, sozinha, não fará com que a Auditoria-Fiscal do Trabalho recupere sua vitalidade, sua fortaleza, seu protagonismo.

 
“A iniciativa precisa vir acompanhada das devidas políticas de fortalecimento e reestruturação”, complementando que conquistas foram alcançadas com a sanção, finalmente, da Medida Provisória – MP 765/2016, hoje Lei 13.464/2017, que garantiu conquistas remuneratórias e não remuneratórias, como o reconhecimento da Autoridade Trabalhista aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 
Carlos Silva criticou ainda o corte financeiro que atingiu o ministério, que tem agora um orçamento 70% menor. “É preciso alertar que a medida ameaça paralisar a Inspeção do Trabalho, impedindo as ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à informalidade, à sonegação do Fundo de Garantia, caso o Ministério do Planejamento não reconsidere a medida tomada. É preciso exigir que o governo cumpra sua missão constitucional de manter e executar a Inspeção do Trabalho”. Disse ao ministro Nogueira que se não houver uma solução, a fiscalização vai parar.

 
Em nome da CIIT, da qual também é vice-presidente, a vice-presidente do Sindicato, Rosa Jorge, cumprimentou a iniciativa. “É importante que a Auditoria-Fiscal do Trabalho tenha uma imagem que a identifique imediatamente, seja por parte de outros órgãos públicos, seja por trabalhadores e empregadores, seja pela sociedade. ”

 
Para ela, mais que conferir identidade visual à Auditoria-Fiscal do Trabalho, a iniciativa pode ser estímulo para que o Ministério do Trabalho e o governo brasileiro façam os investimentos necessários para manter a fiscalização como um instrumento de promoção de desenvolvimento, equilíbrio e criação de políticas de geração de empregos e crescimento econômico.

 
“O governo precisa garantir recursos para que a Auditoria-Fiscal do Trabalho promova a justiça social que trabalhadores e sociedade brasileiros merecem. Nesse contexto, é preciso que sejam realizados concursos imediatamente, estando sob risco de ruir toda a proteção social aos trabalhadores”, frisou Rosa Jorge.

 
Radar como símbolo 

Para Maria Teresa, a marca da SIT ajuda a fixar no imaginário da sociedade a existência de um Estado e agentes públicos para fiscalizar as relações de trabalho. “O símbolo escolhido remete a um radar, demonstrando que a Inspeção do Trabalho está presente em todo o país, atenta ao cumprimento da lei. Ofereço a realização a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, como fruto da reivindicação e do esforço da carreira em cumprir seu papel, com ética, solidez e profissionalismo, como guardiões do trabalhador brasileiro”.

Ela comentou ainda o momento difícil pelo qual passa o MTb, com o corte orçamentário, mas afirmou que a Auditoria-Fiscal do Trabalho está enfrentando a questão com coragem. Também anunciou que, até o final do ano, a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit deverá ter sua sede inaugurada.

 
O ministro Ronaldo Nogueira afirmou que a logomarca reforça o papel da SIT e dos Auditores-Fiscais do Trabalho na execução exclusiva da fiscalização das relações de trabalho. “É uma salvaguarda à estrutura da Inspeção do Trabalho”. O chefe da pasta cumprimentou o Sinait pela iniciativa e registrou que o Sindicato vem atuando decisivamente na defesa dos interesses dos servidores. Ressaltou a firmeza com que a entidade tem defendido suas posições em relação às reivindicações da categoria e lembrou que, por causa disso, houve momentos de embate nas reuniões que, ao final, resultaram em conquistas e avanços, como a nova lei de reestruturação da carreira, conferindo um status nunca antes alcançado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 
Ronaldo Nogueira reconheceu ainda que a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa de investimentos que garantam sua continuidade e, ao comentar o corte orçamentário na pasta, assegurou que a fiscalização não será atingida, embora não tenha detalhado ações que podem ser tomadas quanto ao orçamento prejudicado. Ele alegou apenas que o governo vem adotando medidas contra fraudes no pagamento de alguns direitos, como Seguro-Desemprego, e que daí pode surgir recursos para investimentos na Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 
A solenidade também teve a presença do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e do chefe da Fundacentro do Distrito Federal, Peniel Pacheco.