Em reunião ocorrida em 20/7, em São Paulo, com Maxwell Borges (diretor-Presidente do Detran) e Antonio Carlos Gouveia (presidente da Associação Nacional dos Detrans – AND), mais uma vez a Febramoto e o SindimotoSP trataram sobre o fim da fiscalização da Portaria 60, que se trata de um procedimento meramente burocrático.

Também foi apresentado na ocasião do encontro a necessidade da desburocratização da regulamentação nos municípios paulistas e brasileiros, além da separação do motofrete (que é um serviço comercial), do mototaxi (que trata de transporte de pessoas), utilidade pública – concessão do Poder Público.

PONTOS PRINCIPAIS APROVADOS NA REUNIÃO A SEREM ALTERADOS COM TOTAL APOIO PELA AND JUNTO AO DENATRAN/CONTRAN - REGULAMENTAÇÃO DO MOTOFRETE EM ÂMBITO NACIONAL

1. CURSO 30 HORAS – O CONTRAN deliberar sobre o curso a distância EAD, retirando a aula 5 horas prática do curso, substituído por técnicas de segurança. Com isso teremos facilidade e rapidez em atender todos os municípios no Brasil, tendo em vista que o profissional já exerce a profissão e fez a formação quando tirou a CNH. Obs: No atual modelo de formação não existe estrutura de formação em cada município.

2. MOTO CARGA – O CONTRAN deliberar sobre aqueles municípios que a atividade de moto táxi é proibida, no caso de São Paulo, autorizar a atividade de motofrete poder transportar seus familiares sem o baú.

3. CETRAN – Nossa sugestão e que os Detrans possam deliberar em conjunto com os CETRANS que a atividade de motofrete (comercial), sem cunho de atividade de utilidade pública no caso do mototáxi. Aquele profissional que tiver o curso na CNH, os Detrans autorizar o emplacamento categoria aluguel/placa vermelha/Espécie Cargo, estando a motocicleta em conformidade com os requisitos de segurança e equipamentos em conformidade com a Resolução 356 do CONTRAN para atender o CTB.

Através da atuação pioneira do SindimotoSP em âmbito estadual, agora em conjunto com a Febramoto em âmbito nacional, o objetivo é sensibilizar os Detrans de todos os estados para a necessidade da regulamentação no Brasil, assim como no estado de São Paulo para qualificar o motofrete.