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Notícia - Medidas do governo constituem assédio moral coletivo contra servidores, dizem sindicalistas
Medidas do governo constituem assédio moral coletivo contra servidores, dizem sindicalistas

Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta terça-feira (31) classificaram medidas recentes do governo de “assédio moral coletivo por parte do Estado” contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador.

Entre as medidas destacadas estão planos de desligamento voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17); adiamento de reajustes salariais já acertados e aumento de contribuição previdenciária (MP 805/17); sucessivas propostas de reforma da Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado).

As medidas anunciadas, segundo os representantes de servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do País ao desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da audiência criticaram o caráter linear do PDV, pois partiria da ideia de que há excesso de servidores em qualquer setor. 

Também foi citada a possibilidade de o servidor ficar trabalhando na iniciativa privada e no setor público ao mesmo tempo, o que poderia gerar conflitos de interesse. Representante do Ministério do Planejamento, João Cândido rebateu essas críticas e disse que setores como segurança, saúde e arrecadação tributária serão preservados.

“Essa medida permite realmente que o servidor possa atuar como gerente e manter uma empresa desde que avaliado o conflito de interesse. A redução de jornada não é nenhuma novidade; a novidade é que agora ela é incentivada por um benefício pecuniário de meia hora diária. De certa forma, até beneficia o servidor e faz com que ele procure novos horizontes até na iniciativa privada”, justificou

Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses objetivos. “Não é função do Estado criar as condições para que o servidor público possa ir para a iniciativa privada e que possa estar exercendo uma função que pode ser colidente em interesses com a função que ele exerce no próprio serviço público”, argumentou. Ela sugeriu ainda a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público.

Greve
Sobre as medidas anunciadas nesta semana, o vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Alexandre Cunha, disse que a constitucionalidade do adiamento dos reajustes será questionada na Justiça. Ele afirmou ainda que o teto de gastos não pode ser argumento para a redução de salários.

“Esses reajustes já haviam sido pactuados anteriormente à votação do teto dos gastos. Portanto, eles deveriam ter sido levados em consideração no momento em que se pactuou o teto de gastos. Ou então nós estamos diante de um cenário de absoluta falência do planejamento governamental no Brasil”, disse.

Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Neves anunciou greve contra as medidas a partir do dia 10 de novembro. “A gente encara essa situação como um filme de terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o servidor público, contra o serviço público”, lamentou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Fonte: Agência Câmara Notícias - 09/11/2017
 
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