A Medida Provisória enviada pelo poder executivo alterando a Lei 13.467/2017 recebeu emendas desde o dia que foi recebido no Congresso na última quarta-feira (14) até o último dia, 21 de novembro. Ao todo são 967 emendas enviadas por Senadores e Deputados Federais.

O que esse alto número de emendas representa? A oportunidade de diálogo em torno da Lei 13.467/2017, que ficou conhecida como Reforma Trabalhista. Reforma essa que está tirando direitos dos trabalhadores.

Mesmo que a MP não seja a ideal, a possibilidade de incluir emendas para que o trabalhador não seja prejudicado já é um grande passo.

Os sindicalistas devem se movimentar para ver o que cada emenda significa e se mobilizar para conscientizar deputados e senadores da importância do debate nesse momento.

O presidente da CSB, Antônio Neto, diz que a central produzirá um relatório sobre todas as emendas da MP 808 que servirá de apoio aos dirigentes sindicais sobre o que é bom ou ruim para os trabalhadores. Neto também argumenta que esse é um momento de união do movimento sindical: “Faz-se necessária uma grande mobilização nacional no sentido de abrir o diálogo com o Congresso, apontar concretamente quais são os itens inconstitucionais e predatórios que estão estampados na lei”, defendeu o presidente da CSB.

Emendas

Das 967 emendas, algumas tratam de questões pontuais como a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho ser parte obrigatória no processo de homologação.

O deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, apresentou uma emenda apresentando uma alternativa para o financiamento sindical, já que a Reforma Trabalhistas acabou com o imposto sindical.

Para Paulinho é essencial o fortalecimento do movimento sindical e apresenta a contribuição negocial, que será decidida pelos trabalhadores em assembleia.