Buscar
Cadastro Newsletter
Redes Sociais
Acesso aos Editais

Skip Navigation LinksHome > Lista de Notícias > Notícia
Notícia - Ministério Público irá acatar decisão de assembleia que aprovar desconto da contribuição sindical
Ministério Público irá acatar decisão de assembleia que aprovar desconto da contribuição sindical

Em reunião na manhã desta terça (13) com o procurador do Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA), Pacífico Antônio, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, debateu os impactos da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17), em vigor no Brasil há pouco mais de 120 dias.

Na oportunidade, o procurador ratificou o seu entendimento de que não irá questionar os aspectos da contribuição sindical, direito previsto no Artigo 8º da Constituição Federal, quando a decisão for tomada em assembleia realizada pelo sindicato.

"O art. 8º da Constituição, que orienta sobre a autonomia sindical, a livre organização e o direito da fixação da contribuição sindical, é claro:  É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; ....  IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei", lembrou Adilson durante o encontro.

E acrescentou: "Hoje, completam-se 123 dias da sua entrada em vigor [reforma trabalhista] e o cenário que testemunhamos é de terra arrasada. Não gerou empregos, são mais de 30 milhões de brasileiros sem emprego ou em condições precárias de trabalho -; ampliou de forma brutal o subemprego; e piorou  a qualidade de vida do brasileiro, que hoje vive sob o fantasma da crise e sem direito de sonhar. O trabalhador já sabe que seu verdadeiro inimigo é o capital e é contra ele que a luta deve ser empreendida".

Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (BA), Júlio Bonfim, destacou que o trabalhador já entende que sozinho suas conquistas estão em perigo. "Somente com unidade e com uma entidade forte por trás de si, o trabalhador e trabalhadora estão preparados para defender suas conquistas e alcançar amis direitos".

Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia, emendou "a classe trabalhadora já entendeu que somente com a base organizada e o Sindicato forte haverá proteção. E é com esse espírito que a CTB, em seus 10 anos, luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso Brasil".


Fonte: Portal CTB - 13/03/2018
Comentários