A Câmara dos Deputados concluiu o segundo turno de votação da reforma da Previdência, na noite de quarta-feira (7). Todas as mudanças (destaques) sugeridas por deputados foram rejeitadas. Ainda nesta quinta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para o Senado.

Se aprovada pelos senadores, a PEC vai comprometer a aposentadoria de milhões de brasileiros. Ao contrário do que diz o governo, os mais prejudicados serão os mais pobres. São eles que dependem de direitos desidratados pela reforma, como pensão por morte, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial do PIS. 

Um dos destaques rejeitados visava impedir mudanças na pensão por morte. Atualmente, o valor da pensão é igual a 100% do benefício recebido pelo cônjuge. Com a reforma, os viúvos receberão apenas 50% da aposentadoria mais 10% por dependente menor de 21 anos. 

Neste cenário, um pensionista poderá receber menos do que salário mínimo. Hoje, a Constituição não permite que isso aconteça.

Idosos prejudicados
A Câmara também aprovou os cortes no Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos de baixa renda. O BPC é um importante programa assistencial, mas será comprometido pela reforma.

A equipe econômica quer criar duas faixas de benefícios para idosos carentes. Segurados com idade entre 60 e 69 anos receberiam apenas R$ 400 mensais. Para ter direito ao salário mínimo, somente a partir dos 70 anos. Hoje o piso é pago para idosos a partir de 65 anos.

As regras em relação ao abono salarial também irão endurecer com a reforma. O pagamento do benefício será apenas para aqueles que recebem até R$ 1.364, 43. Hoje, têm direito os trabalhadores que recebem dois salários mínimos. Com isso, será reduzido drasticamente o número de pessoas que terão acesso ao abono. 

PEC paralela
O texto aprovado pela Câmara não se aplica a servidores públicos nas esferas estadual e municipais. No entanto, o Senado já planeja uma PEC paralela para a inclusão destes trabalhadores.

A mudança no regime da Previdência para o sistema de Capitalização também não foi descartada pelo Congresso Nacional e pode fazer parte da PEC paralela. O modelo prevê contas individuais, administradas por bancos e acaba com o atual sistema de repartição.

Quem negocia, trai
Infelizmente a CUT, Força Sindical e demais centrais sindicais abandonaram os atos de rua contra a reforma da Previdência nessa reta final da votação. Em vez de organizarem a luta dos trabalhadores, a direção dessas centrais preferiu o caminho da negociação. A CSP-Conlutas é contrária a essa posição e convoca a classe trabalhadora a uma nova Greve Geral.

“O presidente Bolsonaro liberou bilhões em emendas parlamentares e o resultado está aí. Essa Câmara corrupta aprovou este grande ataque à população. Mas a luta não acabou e os trabalhadores têm de derrotar nas ruas este projeto que põe fim a aposentadoria. É dever das centrais sindicais convocar uma Greve Geral”, afirma o presidente do Sindicato Weller Gonçalves.