O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, José Calixto Ramos, acompanhado do vice-presidente da entidade, José Reginaldo Inácio; da diretora de Assuntos da Mulher, Sônia Zerino; e do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, Aprígio Guimarães; representaram ambas entidades na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que discutiu as consequências da chamada “reforma” da Previdência para as categorias dos eletricitários, dos vigilantes, dos guardas municipais e dos agentes de trânsito. Na oportunidade, os representantes da NCST apresentaram avaliações técnicas em torno do tema e relacionaram os prejuízos que se acumularão à estas categorias caso o texto da chamada “reforma” da Previdência seja mantido e aprovado. Reginaldo ocupou a mesa de debatedores e apresentou estudos que atestam a impossibilidade de aposentadoria para milhões de trabalhadores, sobretudo às categorias que se submetem a atividades com alto grau de periculosidade.
Coordenada pelo senador “Paulo Paim (PT-RS), a audiência reuniu representantes sindicais das categorias, especialistas e parlamentares. Paim abriu a audiência alertando para a eliminação prática do termo “periculosidade” que ignora os riscos laborais dessas categorias e que, “criminosamente”, preserva as alterações da Câmara dos Deputados - no texto da PEC 06/2018 - das regras para aposentadoria, saltando de 25 para 40 anos de contribuição destes profisionais para receberem o benefício. “Isso para categorias que não gozam de estabilidade e que, portanto, estão impossibilitadas da continuidade perene da contribuição, excluído milhões de trabalhadores do acesso à aposentadoria”, alertou o senador.
Representando a categoria dos eletricitários, o vice-presidente da NCST, Reginaldo Inácio, realizou exposição com estudos, estatísticas e vídeo. Na apresentação, Reginaldo relacionou as altas taxas de letalidade desta categoria profissional, bem como a insensibilidade da Câmara dos Deputados em não reconhecer a necessidade de Emendas Supressivas que retirariam, como o sindicalista afirmou, as “injustificadas crueldades preservadas no texto.”
O presidente da NCST, José Calixto Ramos, foi convidado pelo senador Paulo Paim para usar a palavra na plenária da CNH. Calixto, emocionado, registrou indignação frente a insensibilidade do governo junto à classe trabalhadora e surpresa com a postura do líder do Executivo que, em sua avaliação, seria corrigida diante das atribuições e responsabilidades do cargo. O líder sindical reafirmou, na ocasião, solidariedade às reivindicações das categorias de atividades com alto grau de periculosidade.
A audiência foi marcada por exposições de vídeos e estudos técnicos que auxiliaram compreensão dos parlamentares, participantes, telespectadores e internautas sobre as distinções dessas carreiras que, fora as mortes por acidentes de trabalho, apresentam alto grau de transtornos mentais, stress, depressão e, em consequência desse acúmulo de fatores, taxas bem acima da média de suicídio. Os elevados índices de desligamento desses profissionais dos quadros de suas respectivas categorias, destacaram, revelam a evidênte periculosidade dessas atividades, circunstância que colabora com a descontinuidade da contribuição previdenciária destes profissionais.
Nas considerações finais, Reginaldo Inácio chamou atenção de que, durante peregrinação para articulação política com demais diretores da NCST e da CNTI nos gabinetes do Senado, ele e seus companheiros sindicais questionaram senadores se algum profissional da Polícia Legislativa ou demais categorias do Congresso Nacional chegou a óbito em função, exclusivamente, de suas respectivas atividades profissionais. A resposta unânime, segundo revelou o sindicalista, foi não! “Estamos diante de uma injustiça social explícita, uma indignidade ampla. O Congresso irá avalizar essa criminosa reforma do Executivo sem um mínimo de sensibilidade para com seus eleitores? Infelizmente a abordagem política está se revelando insuficiente. O que estes senhores esperam? Apelo para a sensibilidade dos nossos parlamentares. São pais e mães de família que, em desespero, podem reagir de maneiras distintas. Algumas dessas reações podem ser bem menos tranquilas e civilizadas que um embate no campo do debate político. Vidas serão ceifadas, e quando vidas estão em risco, as consequências são imprevisíveis. Sejamos razoáveis, aproveitemos a oportunidade para corrigir abusos da PEC da Previdência e evitar, no mínimo, tragédias sociais de grandes dimensões”, finalizou o representante da NCST.