Professores da rede estadual de ensino decidiram em assembleia prosseguir a campanha salarial e educacional de 2019, pressionando o Governo do Estado pelo pagamento do reajuste de 10,15%, definido em todas as instâncias judiciais, mas bloqueado no Supremo Tribunal Federal por recurso extraordinário do Estado. Além disso, não descartaram se preparar para uma greve.
Na assembleia, que reuniu professores e pais de alunos de todas as regiões do Estado na Praça da República, em São Paulo, na tarde desta última sexta-feira, 27 de outubro, a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e a deputada estadual, Professora Bebel, disse que o bloqueio feito pelo STF deverá ir a julgamento no plenário daquela corte, para definir se será ou não retirado.
Bebel disse que, do ponto de vista mais geral, há uma ofensiva “Bolsodoria” contra a educação pública. “A unidade de todos os setores e movimentos que defendem a educação é fundamental. Os ataques de multiplicam. Assim, em acordo com as entidades representativas do ensino superior, a Apeoesp aprovou a criação de uma Coordenação Paulista dos Movimentos em Defesa da Educação Pública”.
Essa coordenação, inclusive, já se reuniu na segunda-feira (30/9) para os últimos preparativos para a participação no movimento nacional em defesa da educação pública em 2 e 3 de outubro. O ponto alto será o ato unificado no dia 3, às 16 horas, no MASP, com caminhada até a Praça da República.
Bebel diz que o secretário da Educação, Rossieli Soares, continua se recusando a agendar reunião com a entidade. Por isso, a Apeoesp está estabelecendo esta terça-feira, primeiro de outubro como prazo final para obter resposta do secretário sobre o agendamento da reunião. Após esse prazo, a diretoria da entidade seguirá para a Secretaria para pressionar neste sentido até que reunião seja marcada. “Continuaremos cobrando da secretaria o deferimento das dispensas de ponto e das reposições de aulas, assim como a realização do concurso de remoção docente”, conta.
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL -A assembleia também reafirmou o posicionamento da categoria contra a imposição do Programa de Ensino Integral (PEI), pelo respeito ao caráter deliberativo dos Conselhos de Escola (de acordo com o artigo 95 da lei complementar 444/85) nessa e nas demais questões que afetam as unidades escolares. “O PEI, da forma como está estruturado, exclui os estudantes trabalhadores, que acabam muitas vezes abandonando os estudos em função da mudança compulsória de escola. Esse estudante mais tarde terá que recorrer à Educação de Jovens e Adultos, que também está sendo reduzida”, argumenta a presidenta da Apeoesp.
Na assembleia, a militarização das escolas também foi rejeitada pelos professores. “Ela não resolve os problemas da educação pública, que necessita de mais financiamento, melhores condições de trabalho e ensino-aprendizagem, estrutura e equipamentos, gestão democrática e valorização dos profissionais que nela trabalham. É necessário dizer que o programa de implantação de “escolas cívico-militares” do Governo Bolsonaro é ilegal, pois não há lei, mas um simples decreto”, diz.
Os professores também estão em luta contra o plano do Governo Doria de municipalizar 627 mil matrículas do ciclo I do ensino fundamental. A municipalização, na verdade, transfere aos municípios um encargo a mais, quando a maior parte deles sequer consegue cumprir sua obrigação constitucional de prover a educação infantil (creches e pré-escolas). A municipalização não resolve os problemas da escola pública e traz inúmeros prejuízos e instabilidade aos professores municipalizados. “A luta contra os cortes de verbas e todos os ataques à educação pública unem a educação básica e superior no estado de São Paulo”, conta a Professora Bebel.
IAMSPE – A presidenta da Apeoesp diz que a entidade também continua na luta para que o Estado coloque sua contribuição de 2% para o IAMSPE, assim como a participação dos servidores na gestão do Instituto e a maior descentralização do atendimento, por meio do credenciamento das santas casas.
PRECATÓRIOS - Outra luta importante é contra a aprovação do PL 899/19, de João Doria, para limitar o pagamento de precatórios a R$ 10 mil. Esse projeto prejudica a categoria e os demais servidores públicos. Sua votação está prevista para 8 de outubro na ALESP e os professores deverão comparecer em peso.