A videoconferência, solicitada pelos representantes das centrais, foi cercada de muitas críticas às medidas provisórias 927 e 928, que estabelecem mudanças em contratos de trabalho e permitem suspensão temporária de trabalho e outras flexibilizações enquanto durar a calamidade pública.

Os sindicalistas alertam para a insegurança jurídica que provocam as MPs.  defenderam que seja recebida a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contra as medidas. “MP 927 é um desastre e ataca os trabalhadores no momento em que mais precisam do apoio do Estado. Falta sensibilidade ao governo com os trabalhadores”, diz Torres.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, pediu o apoio de Toffoli e do STF para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6346, impetrada pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), contra a medida provisória 927 do governo, convertida em MP 928, que tira os sindicatos das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores nesta época de coronavírus.

O dirigente também solicitou apoio à ADI que pede a anulação das homologações dentro das empresas. “Com a presença dos sindicatos nas homologações e nas negociações coletivas haverá, com certeza, uma maior tranquilidade para os trabalhadores e para as próprias empresas”.

Toffoli disse, durante a reunião remota, que o papel do STF neste momento é de ser moderador. “Um dos papeis do Judiciário é a moderação de conflitos entre entes federativos, como tem acontecido nos embates entre governo federal, Estados e municípios”, disse o presidente do STF.

Ele ressaltou que a defesa da saúde deve ser prioridade, mas cotejada com a defesa do emprego. “Tenho defendido os empregos em conversas com os empresários e também em conversas com representantes dos trabalhadores. E, ainda que a crise exija tomada de decisões singulares neste momento, o importante é que as decisões, no geral, sejam tomadas de forma acordada”, disse.

As lideranças das centrais sindicais defenderam a manutenção do acordo coletivo. E pediram que Toffoli interceda junto ao Executivo para que os trabalhadores participem do processo de discussões de medidas emergenciais e contra a ideia de medidas provisórias sem prazo de validade.

Participaram da videoconferência: Sérgio Nobre (CUT), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB), Antônio Neto (CSB), José Calixto (Nova Central), João Carlos Gonçalves, o Juruna (Força Sindical), o deputado federal Paulinho da Força, Canindé Pegado (Condefat) e Clemente Ganz Lúcio (Dieese).