Sindicatos de vários países se reuniram para apresentar uma queixa conjunta contra o McDonalds à OCDE. As organizações, oriundas de Austrália, Brasil, Chile, Colômbia, França, Reino Unido e Estados Unidos, entre outras localidades, entregarão um relatório ao governo holandês detalhando as falhas da administração global da rede de fast-food em lidar com o assédio sexual desenfreado e a violência de gênero.

O Dutch National Contact Point (NCP), escolhido para receber a denúncia, é responsável por observar as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais. Consta no documento, por exemplo, que o Ministério Público do Trabalho do Brasil já recebeu, até o momento, 23 queixas com sérias indicações de assédio moral, assédio sexual e discriminação racial nas dependências da rede.

Localmente o documento foi elaborado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e contém evidências de assédio sexual e de discriminação racial, que demonstrariam um padrão sistemático de abuso dos direitos dos trabalhadores no McDonalds. “Trata-se de um alarmante e inaceitável padrão de assédio sexual e racial nos restaurantes McDonald’s no Brasil, que agora sabemos que ocorre também em várias outras partes do mundo”, observa Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

Entre outros casos, um gerente do McDonalds na França instalou uma câmera de celular no vestiário feminino e filmou secretamente jovens mulheres trocando de roupa. Além disso, diversos trabalhadores de 16 anos nos EUA acusaram supervisores de conduta imprópria, incluindo tentativa de estupro, exposição indecente, toques indesejados e ofertas sexuais. As mulheres disseram que foram ignoradas, ridicularizadas ou punidas quando denunciaram os casos à empresa. Algumas, inclusive, tiveram suas horas reduzidas e outras foram demitidas.

Também são citados na queixa dois grandes bancos de investimento, que, juntos, detêm participação de US$ 1,7 bilhão no McDonalds: APG Asset Management, na Holanda, e Norges Bank, na Noruega, sendo este último o oitavo maior investidor da gigante rede de fast-food. Isso porque as diretrizes propostas pela OCDE exigem a devida diligência de acionistas institucionais nas empresas para garantir uma conduta comercial responsável dos investidores.

"Como o McDonalds deixou de agir para criar um local de trabalho seguro, o governo holandês deve usar essa queixa para ajudar os trabalhadores a enfrentarem efetivamente o assédio desenfreado que ocorre sob os arcos dourados da empresa em várias operações mundo afora", diz Sue Longley, secretária geral da União Internacional de Trabalhadores de Alimentação (International Union of Foodworkers, em inglês).

Essa é a primeira queixa do gênero já apresentada à OCDE para tratar do fim de assédio sexual sistemático em uma empresa multinacional. A denúncia detalha um padrão de assédio sexual e violência de gênero no McDonalds em sete países, variando de comentários obscenos a agressão física, e sem que a empresa tome qualquer tipo de ação efetiva e eficaz para conter ou impedir esses abusos.

Assinam a denúncia: a União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (International Union of Foodworkers), a Federação Europeia de Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Turismo (European Federation of Food, Agriculture and Tourism Trade Unions), a brasileira União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços (SEIU, dos Estados Unidos e Canadá).

As organizações argumentam que o fracasso do McDonalds em lidar com a crise de assédio sexual em suas lojas viola as diretrizes da OCDE de due diligence corporativa, que visa garantir o respeito pelos direitos humanos dos funcionários, e que incluem proteção contra violência de gênero e assédio no trabalho. As diretrizes incorporam os principais instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo os convênios da ONU sobre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais, que contêm garantias de não discriminação e saúde e segurança no emprego.

Sem responsabilidade pelos trabalhadores

A reclamação foi registrada na Holanda porque a matriz americana da companhia tem se mostrado incapaz de participar de um processo de mediação sobre assédio sexual e violência de gênero, uma vez que insiste fugir de responsabilidade pelas condições de emprego, relações de trabalho ou abusos no local de trabalho.

Ao longo dos anos, a administração americana do McDonalds já declarou que nunca reconhecerá ou negociará com representantes dos trabalhadores nos Estados Unidos, uma posição que é efetivamente uma declaração de não conformidade com as diretrizes da OCDE, alega a denúncia.

A denúncia entregue à OCDE observa que casos de assédio sexual "atingem os altos escalões da gestão corporativa". Dessa forma, o McDonalds chegaria a qualquer tipo de mediação nos Estados Unidos com "mãos impuras, tornando impossível alcançar um resultado que resolva e corrija o problema".

"O episódio de assédio sexual de 2019 envolvendo o CEO do McDonalds mostra um padrão de comportamento de longa data, que é profundamente enraizado na cultura da empresa", argumenta a queixa, referindo-se ao ex-CEO Steve Easterbrook, que deixou a empresa com ganhos de US$ 42 milhões, apesar de ser demitido por uma relação sexual imprópria na empresa.

Sua demissão levou a reportagens investigativas que encontraram uma cultura de bebida, festas e flerte sexual entre altos executivos e subordinados, na qual estavam incluídas funcionárias em posições subordinadas. "Os funcionários estão apresentando queixas de violência e assédio baseadas em gênero contra os gerentes do McDonalds há décadas", continua a queixa. "Mas os casos se aceleraram nos últimos anos, pois a empresa falhou em implementar políticas que impedissem esse abuso".  

Em nota, a empresa afirmou que tem como prioridade as pessoas e que "está engajada em conversas para promover ambientes de trabalho mais respeitosos e incluvos." O McDonalds também informou que "em responsabilidade de agir quanto a essa questão e que afirma estar comprometido em promover continuamente mudanças positivas. 

No Brasil, a Arcos Dorados, empresa que opera a marca McDonalds, "reitera seu total compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, não tolerando nenhuma prática de assédio ou discriminação." 

Sobre as queixas mecionadas na matéria, a companhia informa que já havia prestado os esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho e que também havia apurado com sindicato local e com funcionários do restaurante, que não confirmaram as denúncias. "A empresa atua sob um rígido Código de Conduta e treina constantemente seus líderes e equipes no tema. Mantém, ainda, um canal de denúncias anônimas e exclusivo para seus funcionários relatarem qualquer prática em desacordo com seus valores", diz a nota.