O movimento das educadoras e educadores de todo o país pressiona o Congresso para a votação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 sobre a criação do chamado novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A educação pública precisa do Fundeb para sobreviver na maioria absoluta dos municípios brasileiros”, garante Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Políticas Educacionais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Isso porque o atual Fundeb expira no dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais de ensino, com um total investido de R$ 156,4 bilhões”, em 2020.

Por isso, “o país necessita de um Fundeb permanente e com mais recursos e assim garantir melhorias salariais e estruturais nas escolas públicas”, realça Francisca, principalmente “após a suspensão das aulas determinadas pelo combate à pandemia do coronavírus”, reforça Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Segundo Marilene, o ensino à distância implantado remotamente em diversos estados para suprir a suspensão das aulas presenciais “acarretou uma sobrecarga de trabalho inumano às professoras e professores, além de destacar de modo perverso as desigualdades socioeconômicas viscerais do país”.

A CNTE informa também que “o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação”.

Regulamentado em 2007, o Fundeb é responsável pelo financiamento da educação pública em todo o país envolvendo recursos da União, dos estados e dos municípios. “O problema consiste em que o fundo corresponde a 50% de tudo o que se investe por aluno em 4.180 (mais de 75%) dos 5.570 municípios brasileiros e em 1.102 (19,78%) cidades esse percentual chega a 80% de dependência do fundo”, afirma Francisca, com base em estudo feito pela ONG Todos Pela Educação.

A votação da PEC 15 tem sido constantemente adiada e “as trabalhadoras e trabalhadores da educação, os estudantes e toda a sociedade têm pressa na aprovação de um Fundeb permanente e com mais recursos para a educação pública ser um mecanismo de apoio à superação do que virá após a pandemia”, destaca Marilene.

Para Heleno Araújo, presidente da CNTE, “antes da pandemia, a renovação do Fundeb já era fundamental, agora com a crise sanitária, econômica e social, a renovação também é emergencial. Porque a gente precisa denunciar para toda a população o que está em jogo: sem a renovação do fundo milhares de pessoas e municípios serão prejudicados”.

Francisca reforça a necessidade de engajamento de toda a sociedade para a aprovação do Fundeb permanente e com mais recursos para “a construção de um futuro baseado no conhecimento com salas de aula sem superlotação para a manutenção da saúde e melhor desempenho dos profissionais da educação e dos estudantes e com salários condizentes com a responsabilidade de educar as crianças e os jovens”.

Serviço

“A PEC 15/2015 sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica. Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15% e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério”, anuncia texto da CNTE.