O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) marcou para a próxima terça-feira (22), às 10 horas, a audiência virtual de conciliação entre representantes da Embraer e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Na pauta, as 2.500 demissões feitas pela empresa.

O Sindicato entrou com ação de dissídio coletivo contra a Embraer requerendo o cancelamento de todas as dispensas, inclusive as feitas por meio do Programa de Demissão Voluntária (PDV). No dia 3, a empresa anunciou o corte direto de 900 trabalhadores e de outros 1.600 que aderiram ao PDV.

Entre os argumentos apresentados pelo sindicato está o fato de a Embraer não ter negociado com a entidade antes de concretizar as demissões e de não cumprir sua responsabilidade social em tempos de pandemia. 

Acordo assinado no dia 9 de abril, cláusula 8.1, prevê: “Ao final do prazo acima estipulado (60 dias de suspensão dos contratos), como alternativa ao retorno imediato ao trabalho, as partes buscarão negociar, como medida de preservação dos empregos, nova suspensão contratual”. A Embraer não cumpriu essa cláusula.

Proposta

O Sindicato levará para a mesa de conciliação a proposta de equalização dos supersalários pagos pela empresa. O pedido é para que seja estipulado um teto de R$ 39.200 - equivalente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Documento oficial da própria Embraer mostra que nos meses de março, abril e maio havia 122 remunerações com valores entre R$ 50 mil e R$ 2 milhões mensais. A soma desses montantes seria suficiente para pagar os salários de todos os 2.500 demitidos. O documento não traz informações dos outros meses.

Situação financeira

Também será usado como argumento a situação financeira da empresa. Apesar do incontestável impacto da pandemia no setor aeronáutico, a redução da massa salarial da Embraer foi superior à queda da receita. No primeiro semestre, a receita líquida caiu 33%. Já a massa salarial teve redução de 37%.

Consta ainda na ação um empréstimo de mais de R$ 3 bilhões anunciado em junho pelo BNDES e um conjunto de bancos, inclusive o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Trata-se de dinheiro público liberado para uma empresa que promove demissão em massa. 

 “A falta de negociação e de responsabilidade social por parte da Embraer levou a esse cenário que vivemos hoje. Os números comprovam que a empresa tem condições de manter os 2.500 trabalhadores em seu quadro.  Vamos lutar por todos esses empregos”, afirma o diretor do Sindicato Herbert Claros

Crise, empréstimo e desrespeito

A Embraer, assim como todas as empresas aéreas, vem enfrentando dificuldades financeiras desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, que paralisou quase totalmente as operações do setor. Mas, menos de três meses após a companhia conseguir um empréstimo de R$ 1,5 bilhão no  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as demissões foram anunciadas.

“A Embraer recebeu milhões de reais em recursos do BNDES e, no entanto, não garante o emprego dos trabalhadores, demitindo em massa em plena pandemia”, denunciaram a CUT e demais centrais por meio de nota de apoio a greve dos metalúrgicos.

Em outro trecho, as centrais ressaltam o fracassado acordo com a Boeing e afirmam que a Embraer “quer descarregar nas costas dos trabalhadores o custo do desastre que a própria direção da empresa causou”.

Histórico

Fundada há 51 anos em São José dos Campos, a Embraer, uma das 100 maiores do setor aeroespacial do mundo, foi privatizada em 1994, e atualmente tem unidades em Botucatu, Gavião Peixoto, Taubaté, Sorocaba e Campinas, além de outras cidades no Brasil e no Exterior.

Apesar do potencial da companhia o governo de João Doria (PSDB) nada vem fazendo para resolver a crise na Embraer. Esse foi um dos pontos mais criticados por trabalhadores, lideranças e parlamentares que participaram de audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (14) pelos mandatos dos deputados estaduais Professora Bebel e Emídio de Souza, ambos do PT, mostra matéria da RBA.

Preservação dos empregos

“Haverá demissões na cadeia produtiva da Embraer. A Assembleia Legislativa de São Paulo pode fazer um documento cobrando posicionamento do governo na preservação dos empregos. Isso é o mínimo que se espera de um governo que não tem feito muita coisa para resolver os problemas do estado. Temos de cobrar ainda esclarecimentos sobre a sua política industrial”, disse o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) também criticou o silêncio de Doria. “Outros governadores se mobilizam em defesa de empresas até menos importantes que a Embraer”, lembrou.

“Ao todo serão mais de 7 mil demissões, mais de 7 mil sonhos e projetos interrompidos, apesar dos recursos públicos investidos por meio do BNDES. Este é o resultado, demissões em meio à pandemia. É tarefa do governador Doria intervir, senão ele será coparticipante das demissões”, disse Atnágoras Lopes, da secretaria executiva da CSP Conlutas nacional, central sindical que defende a reestatização da Embraer.

Embraer pública de novo

O tema da reestatização foi consenso entre os participantes. Sem dar exemplos, o professor de Economia dos cursos de gestão da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade de Campinas (Unicamp), Marcos José Barbieri Ferreira, disse que muitos países europeus estão reestatizando companhias aéreas que quebraram devido à crise. “Muitas delas estavam operando com menos de 10% dos trabalhadores”.

No final de abril, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou projeto que orienta a participação do BNDES em um futuro processo de reestatização da Embraer (PL 2.195/2020). A proposta surgiu logo após o rompimento da parceria com a empresa estadunidense Boeing. Para o senador, a forte crise que se abate sobre o setor de aviação no mundo cobra uma ação do governo brasileiro para preservar a grande cadeia de negócios em que a Embraer está inserida.

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Herbert Claros, lembrou que as mais de 2.500 rescisões estão sendo pagas com dinheiro público, referindo-se ao valor emprestado à empresa junto ao BNDES. E criticou os altos salários pagos a mais de 1.700 executivos da empresa, que segundo dados obtidos pelo sindicato, são superiores a R$ 50 mil mensais, valor em descompasso com o de outros salários em empresas do porte. “Mas são os pais e mães de família dos trabalhadores que ganham baixos salários que vão pagar a conta”, disse.