Após pressão dos petroleiros e parlamentares, reforçando o pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspende os processos de privatização das refinarias da Petrobrás, o presidente da Corte, Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira, 30, o julgamento em plenário da ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos sem autorização legislativa.
O STF julgará a medida cautelar apresentada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados na Reclamação 42576, que já teve votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, relator do processo, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
O julgamento da liminar estava ocorrendo em sessão virtual, mas foi suspenso após pedido de destaque do ministro Fux, que encaminhou o processo para análise em Plenário. A ação reivindica a suspensão imediata do processo de venda das refinarias, contestando desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás, ao transformar as plantas em subsidiárias com o único intuito de privatiza-las, sem autorização legislativa. Caso seja concedida, a liminar valerá até o julgamento de mérito da reclamação.
Mobilizações no dia 30
A FUP e sindicatos estão organizando mobilizações nas bases e um tuitaço no dia 30, reforçando o pedido para que os ministros do STF votem a favor da medida cautelar. Os petroleiros se somarão às manifestações que as categorias do setor público farão no mesmo dia, contra a reforma administrativa.
A orientação é que os trabalhadores intensifiquem as manifestações nas redes sociais, massificando a hashtag #PetrobrásFica. Às 14h, horário previsto para o início do julgamento, as entidades sindicais e movimentos sociais farão um tuitaço, mobilizando trabalhadores, estudantes, militantes, parlamentares, juristas para que a hashtag tenha visibilidade nacional.
“Continuaremos pressionando, através da campanha Petrobras Fica, que está mobilizando estados e municípios em diversas partes do país, e intensificando as ações em conjunto com os parlamentares. É fundamental que no dia 30 façamos uma grande mobilização nacional, junto com outras categorias do setor público, com as centrais sindicais e com os movimentos sociais, em defesa das estatais e contra as privatizações e a reforma administrativa que amplia o desmonte do Estado brasileiro”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Entenda o que está em disputa no STF
A ação contra a venda das refinarias no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros durante a greve de fevereiro, quando lideranças dos petroleiros se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás. Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso.
De acordo com os advogados Ângelo Remédio e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representa sindicatos de petroleiros, eletricitários e bancários em diversas ações contra as privatizações, “o julgamento na próxima quarta está sendo precedido de intensa atuação do Congresso Nacional, bem como dos sindicatos de petroleiros. O aditamento da inicial pelo Congresso Nacional estende de modo veemente o pedido para quaisquer estatais, a fim de impedir o fatiamento visando apenas privatizar a nova subsidiária em seguida”.
O escritório alerta que “ao contrário do que vem divulgando a Petrobrás na imprensa, a Medida Cautelar ajuizara pelo Congresso Nacional apenas visa garantir o respeito às prerrogativas do Parlamento e a defesa do Estado Democrático de Direito, e em nada prejudica a empresa. Na verdade, a concessão da liminar pleiteada é fundamental para proteger a própria empresa, o interesse público e a democracia brasileira.”