O Projeto de Lei 4749/20 prevê a isenção de tributos (IPI, IOF e PIS/Cofins) para os motoboys e mototaxistas na aquisição de modelos novos de fabricação nacional desde que equipados com motores de cilindrada não superior a 250 cm³.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece esse benefício fiscal para os profissionais autônomos regulados pela Lei 12.009/09 que desempenham atividades no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua.

"O incentivo à aquisição de motocicletas contribui para ampliar as oportunidades de colocação ou recolocação no mercado de trabalho de profissionais habilitados, no momento socioeconômico delicado atravessado por tantos brasileiros", diz o autor do projeto, deputado Franco Cartafina (PP-MG).

"A medida favorece não apenas a economia familiar como a geração de renda aos cofres públicos e a estimulação da indústria nacional, pois impulsiona a economia local, fomentando a prestação de serviços", ressalta o deputado.

O autor lembra ainda que o mototáxi é o único serviço de transporte disponível em 18 cidades, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE.