Servidores municipais de Fortaleza e representantes de entidades sindicais realizaram protesto nesta quarta-feira (17/2), na frente da Câmara Municipal de Fortaleza. Logo cedo, os manifestantes fecharam a avenida de acesso à Casa, em manifestação contra as medidas enviadas pelo prefeito José Sarto (PDT), que iniciam o desmonte do regime previdenciário do funcionalismo da Capital.

O ato unitário foi convocado pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e outras diversas entidades, além de ser apoiado pela Fetamce e pela CUT Ceará. As duas bases de servidores aprovaram estado de greve na semana passada e cobraram a retirada das propostas do legislativo.

O único momento de tensão foi provocado pela Guarda Municipal, que tentou dispersar os manifestantes com bombas de efeito moral, enquanto o vereador Carlos Mesquita (PDT) tentava entrar no prédio.

Propostas em discussão

São duas mensagens de autoria do prefeito José Sarto (PDT) em discussão na Câmara. A primeira, de Nº 004/21, trata das questões relativas à aposentadoria dos servidores, previdência complementar e outros pontos, e já foi aprovada em primeiro turno, com 31 votos a favor e 9 votos contra. Já a outra, Nº 002/21, que traz vários prejuízos como o fim dos anuênios e licença prêmio, não foi votada em plenário, mas tramita em comissões.

Uma reunião foi agendada para o dia 22 de fevereiro entre as entidades representativas dos servidores e o Prefeito, mas as organizações pedem a antecipação da mesa de negociação para amanhã, 18 de fevereiro, tendo em vista que os parlamentares, de acordo com o prazo regimental, já poderiam votar na data a mudança nos direitos previdenciários.

“A gente espera que a Câmara Municipal possa retirar de imediato esse projeto para não ter essa votação em segunda discussão para que as entidades possam sentar com o prefeito pra que eles apresentem que tipo de reforma querem propor”, afirmou a Nascélia Silva, presidente do Sindifort.

Vereadores da oposição criticaram a truculência do prefeito e da base aliada, que fizeram a medida ser empurrada pra votação em tempo recorde, passando por cima de qualquer discussão.

Mobilização permanente

De acordo com Wil Pereira, presidente da CUT Ceará, a proposta das entidades sindicais é manter a unidade e mobilizar os servidores todos os dias, com o objetivo de "sensibilizar os vereadores de Fortaleza para que se posicionem contra a reforma e pressionar o prefeito José Sarto para que abra um canal de diálogo". Segundo o dirigente, o próximo ato das entidades está sendo convocado para o dia 22 de fevereiro, próxima segunda-feira, às 9h, novamente na frente da Câmara Municipal.

"Vamos manter os trabalhadores mobilizados até que seja aberto um canal de diálogo com as entidades sindicais. Se as negociações não avançarem, as categorias poderão convocar assembleias para decidir sobre paralisações e até mesmo uma greve geral", avalia Wil Pereira, ao reforçar a pressão dos servidores.

Reajuste salarial

Além da questão previdenciária, as entidades sindicais também cobram da Prefeitura o reajuste salarial assegurado em lei, reivindicando 4,52% referente à inflação de 2020 (IPCA) e a negociação dos demais pontos da campanha salarial 2021.

Principais mudanças da reforma da Previdência de Fortaleza

A proposta para mudança na Previdência dos servidores de Fortaleza segue o modelo que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2019. Se aprovada a reforma municipal, o tempo de serviço para se aposentar se iguala ao do servidor público federal:

• Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
• Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62.

A proposta em tramitação na Câmara também elimina a licença de três meses que os servidores têm direito para cinco anos de trabalho efetivo no cargo.