Diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e de federações de bancários do Norte e Nordeste (Fetec-CN e Fetrafi-NE) se reuniram nesta quarta-feira (23) com parlamentares para discutir a Medida Provisória (MP) 1052, que promove mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP representa uma ameaça aos bancos públicos e prejudica o desenvolvimento regional.
O encontro reuniu a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-SC); o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado federal Zé Carlos Nunes (PT-MA); o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga; o presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi-NE), Carlos Eduardo Bezerra Marques; e o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), Cleiton dos Santos Silva.
Prejuízo para as regiões
A MP 1052 promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram, o Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil. “Estamos preocupados com essa MP, os bancários dos bancos do Norte e Nordeste estão muito preocupados. Essa medida tem o potencial de acabar com o Banco do Nordeste e o Basa, além de prejudicar a própria economia das regiões”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT.
Juvandia disse que a Contraf-CUT vai orientar os sindicatos a procurarem os deputados de suas bases para explicar os danos que a MP pode provocar. “Vamos mostrar os impactos que podem destruir a política de crédito nessas regiões. A MP representa a destruição desses bancos. O governo só quer fazer superávit. É a política do entreguismo”, disse a presidenta.
Na prática, a MP poderá acarretar o fechamento de agências, pois o custo de manutenção é alto. Com o corte na taxa de administração, as agências físicas podem ser as primeiras a sofrerem cortes. Deixa também o crédito mais caro, pois a perda desses recursos poderá fazer com que o banco encareça o empréstimo a pequenos empresários e produtores.
Atualmente, como o custo do crédito é relativamente baixo, ajuda a acelerar o crescimento dos microempreendedores, além de ser uma fonte de crédito de vital importância para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Basa e o BNB têm como prioridade o fomento ao desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para a redução das desigualdades regionais.
Boiada
“Pensava-se inicialmente que o governo pretendia passar a boiada somente na área ambiental. Mas o passar a boiada é regra geral. Vejam a privatização da Eletrobras. Temos que denunciar a forma como o governo tenta evitar o debate dessa e de outras questões. Essas MPs sequer são instaladas, não são feitas audiências públicas e eles levam a votação direto para o plenário”, criticou o deputado Bohn Gass.
O deputado Zé Carlos Nunes vai acompanhar a tramitação da MP no Congresso. “Caso essa MP seja aprovada, teremos uma perda de R$ 11 bilhões, um dinheiro que deixará de incentivar as economias regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vai migrar para o Sudeste e Sul. É um valor significativo e que vai aumentar o custo do crédito para as regiões. Essa MP interessa somente ao capital financeiro e vai fragilizar ainda mais os bancos públicos”, disse o parlamentar. “A MP vai criar muitos obstáculos para se conseguir o crédito. Na verdade, o objetivo do governo é fazer saldo fiscal tirando o dinheiro dos fundos para entrar na margem líquida nacional. É um absurdo retirar esses recursos fundamentais ao Norte e Nordeste. Essa MP não trata de reduzir uma taxa para a população, trata de reduzir recursos para financiar os projetos daqueles que mais precisam”, disse o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga.