Servidores públicos e entidades sindicais protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (28) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, de 2021, enviado à Casa em agosto pelo governador João Doria (PSDB).

A discussão na Alesp iniciou na última semana, mas foi adiada após acordo entre parlamentares. Na última terça (21), também houve protesto no local.

A sessão ordinária que discute o projeto, conhecido como reforma administrativa estadual, iniciou às 14h30. A expectativa é que o texto seja apreciado em duas sessões extraordinárias ainda nesta terça. Um telão foi instalado na área externa para que os participantes acompanhem o debate.

O ato na capital paulista começou por volta das 15h. Às 15h30, os manifestantes caminharam ao redor da Alesp com vaias e ‘buzinaços’ contra o governador de São Paulo. Depois, um caminhão de som instalado ao lado da Alesp recebeu lideranças parlamentares, sindicais e de movimentos sociais para discursar sobre o tema durante toda tarde. 

Interromper a reforma

O PLC 26, de 2021, propõe mudanças como a criação de regras que autorizam a contratação servidores temporários em caso de greve, altera pontos como bonificação por resultado e dá fim à possibilidade de faltas abonadas.

Na avaliação da deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), este projeto representa um ataque aos servidores e à população.

A parlamentar também teceu críticas a outras medidas contrárias aos direitos trabalhistas anteriormente aprovados na Alesp.

“Esta casa tem o dever de devolver o dinheiro confiscado dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, de devolver os precatórios que foram cobrados injustamente. Tem o dever de parar de extinguir as estatais e votar contra mais essa maldade feita ao funcionalismo público no estado de São Paulo. Estamos diante de uma grande injustiça. Se essa reforma administrativa for aprovada, a vida dos servidores irá piorar muito”, afirmou a deputada, mais conhecida como professora Bebel. 

Durante o protesto, a secretária de Formação da CUT-SP, Telma Victor, também lembrou a mobilização realizada hoje em Brasília contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020,  apresentada pelo governo Bolsonaro. 

“O PLC de São Paulo é uma réplica do PL que Bolsonaro vem querendo aprovar a todo custo pelo país. Ambos propõem reformas administrativas que, na prática, podem acabar com o serviço público, permitindo a demissão de funcionários públicos em diferentes setores”, destaca Telma, que é professora na cidade de Pereira Barreto, no interior paulista.

Para o bancário Luiz Claudio Marcolino, o PLC 26 significa rasgar direitos conquistados pelos servidores há muitas décadas.

“Muitas áreas como saúde e educação serão afetadas se esse projeto for aprovado. Imagina como ficará a educação com professores temporários, com alunos tendo que se adaptar a todo momento com mudança de profissionais nas salas de aula? O fim de concursos públicos e da estabilidade dos servidores efetivos representa um retrocesso”, disse Marcolino, também vice-presidente da CUT-SP.

Trabalhador na área da saúde, Hélcio Marcelino, avalia que não há discrepâncias entre as políticas adotadas por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e João Doria (PSDB).

Segundo Marcelino, que atua como secretário de Organização e Política Sindical da CUT-SP e compõe a direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), esses governos não representam os interesses do povo brasileiro. 

“A disputa deles é apenas para ver quem acaba com o sangue da classe trabalhadora primeiro. Continuaremos nas ruas travando a nossa luta para que nenhuma tragédia mais aconteça”, disse Marcelino.