A Assembleia Legislativa de SP (Alesp) adiou nesta quarta-feira (13) a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, de 2021, enviado à Casa em agosto pelo governador João Doria (PSDB).

A discussão na Alesp sobre o tema iniciou no dia 21 de setembro e seguiu nos dias 28 de setembro e 5 de outubro, quando foi novamente adiada. Nos três dias, houve protestos contrários ao governo estadual, assim como nesta quarta.

A sessão iniciou às 14h30, horário regimental, e terminou antes de iniciar a ordem do dia, momento em que são discutidos e votados os projetos. Não houve convocação de sessão extraordinária.

O PLC 26, de 2021, propõe mudanças como a criação de regras que autorizam a contratação servidores temporários em caso de greve, altera pontos como bonificação por resultado e dá fim à possibilidade de faltas abonadas.

Protesto

O ato na capital paulista começou por volta das 18h. Os manifestantes caminharam ao redor da Alesp com vaias contra o governador de São Paulo. Depois, um caminhão de som foi instalado ao lado da Alesp, na Rua Abílio Soares, onde lideranças parlamentares, sindicais e de movimentos sociais discursaram sobre o tema.

Secretário de Comunicações do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido avalia com otimismo a mobilização dos servidores e o adiamento de mais uma sessão na Alesp.

“Foi um dia de vitória porque o governo não conseguiu os votos necessários sequer para abrir o debate. E tiramos uma nova agenda de lutas”,  falou.

O próximo protesto ocorrerá na terça-feira, 19. “Nós professores, inclusive, estão decididos pela realização de uma assembleia com paralisação. A derrota do PLC 26, no entanto, é um passo para preservar os direitos do funcionalismo, o fundamental é avançarmos para derrotarmos os tucanos no ano que vem no estado de São Paulo”, avalia, ao defender a saída de João Doria (PSDB) do governo.

Pressão permanente

O professor Carlos Riesco, coordenador da CUT-SP na Baixada Santista, viajou do litoral paulista até a capital para protestar ao lado de outras categorias de trabalhadores.

Para ele, o projeto retira direitos assegurados há décadas aos servidores públicos e, ainda, pode impactar no atendimento à população e na aplicação de políticas públicas voltadas a diferentes segmentos.

“Estamos aqui para defender uma educação de qualidade, um SUS fortalecido e a melhora de tantos outros serviços que atendem aos cidadãos e cidadãs”, disse.

Contra o PLC 26, as entidades sindicais e apoiadores têm realizado diálogos e pressão junto aos parlamentares para voto contrário à reforma administrativa, relata a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Célia Regina Costa.

“Esperamos que até a próxima semana, mais deputados se aliem aos servidores e servidores diante deste projeto que é maléfico ao funcionalismo público estadual”.