Com o feriado na última semana, a Reforma Administrativa (PEC 32) saiu dos holofotes por alguns dias. No entanto, engana-se quem pensa que os servidores se desmobilizaram. A luta do funcionalismo público contra a aprovação do texto entra em sua sexta semana, nesta segunda-feira (18), e está mais forte do que nunca.
As mobilizações têm imposto dificuldades ao governo federal que admite que o projeto está travado no Congresso. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já avisou o ministro da Economia, Paulo Guedes: para o texto avançar será preciso recorrer ao velho “toma lá da cá” liberando bilhões de reais em emendas.
O Planalto trabalha com a cifra de R$ 20 milhões para cada parlamentar votar a favor da matéria que altera as regras do serviço público no Brasil. Com isso, para garantir os 308 votos necessários para que a PEC 32 continue sua tramitação, indo à análise no Senado, Bolsonaro estaria disposto a entregar mais de R$ 6 bilhões dos cofres públicos.
Guedes, que deverá ir até o Congresso nos próximos dias para dar explicações sobre a manutenção de uma empresa offshore, mesmo após se tornar ministro de Bolsonaro, também aproveitará a oportunidade para pressionar a base aliada. O objetivo é intensificar as ações para a aprovação da PEC 32.
Mobilização continua
Para derrotar de vez a PEC 32, os servidores vão intensificar as mobilizações a partir desta semana. Os atos nos aeroportos, “recepcionando” os parlamentares voltaram nesta segunda e deverão ocorrer mais fortemente a partir de terça-feira (19), em Brasília (DF) e outras capitais.
Além de manter a pressão nos deputados, os trabalhadores e trabalhadoras do setor público planejarão as atividades que irão ocorrer na semana do dia 28 de outubro. A data que marca o Dia do Servidor também sediará grandes manifestações pelo país.
Os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal realizaram diversas de atividades na última semana, na capital do país. Na quarta (13) e quinta-feira (14), lideranças e ativistas das centrais sindicais e organizações de classe realizaram panfletagens e adesivasos contra a aprovação da Reforma Administrativa.
Também foram realizados atos em frente a casa de Lira. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes chamavam a atenção para a gravidade dos ataques contidos na PEC 32. Além disso, como tem sido comum nos protestos, os parlamentares também foram alertados: “se votar, não volta”.
Mentiras do governo
Desde o início da tramitação da PEC 32, os defensores da proposta têm reafirmado a necessidade de um ajuste fiscal nas contas do governo. Com a bandeira da “economia” e “redução de privilégios”, o intuito da equipe econômica de Bolsonaro é sacrificar direitos da população e dos servidores.
No entanto, em matéria realizada pelo jornal Folha de São Paulo, na quinta (14), fica claro a fragilidade deste argumento. O texto demonstra que o governo teria outras soluções se o interesse realmente fosse buscar outras fontes para subsidiar os gastos com o funcionalismo e serviços públicos.
Para se ter uma idéia, neste ano, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 310 bilhões em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos, como o agronegócio. Com a quantia, seria possível pagar quase a totalidade dos salários, encargos e aposentadorias de servidores (cerca de R$ 335 bilhões).
Desmonte
Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonao retirou R$ 2 bilhões do orçamento dedicado aos salários dos servidores públicos, que estão congelados desde 2017. A cifra também diz respeito a não reposição de trabalhadores que se aposentaram ou saíram do serviço público.
A PEC 32 faz parte deste cenário de desmonte. Em sete anos, o Ministério da Saúde, o INSS, o IBGE e o Ibama, por exemplo, perderam entre um terço e a metade de seus servidores. Com isso, a precarização do trabalho, o sucateamento e a conseqüente piora dos serviços viraram uma triste rotina.
Em 2022, ano eleitoral, Bolsonaro fará de tudo para reverter a queda brusca de sua popularidade entre o funcionalismo. O orçamento federal até mesmo prevê a contratação de 70 mil servidores, destes 14 mil serão dedicados aos militares e categorias que compõe sua base eleitoral.
No entanto, mesmo esta medida eleitoreira está longe de sanar os problemas causados ao longo dos últimos anos e que podem se complicar ainda mais com a aprovação da Reforma Administrativa, verdadeira menina dos olhos do governo Bolsonaro.