Professores e estudantes da rede estadual de ensino de São Paulo, inclusive seus pais, foram surpreendidos com a instalação sem autorização do aplicativo “Minha Escola”, em seus celulares, na terça-feira (8).

O aplicativo funciona como uma espécie de diário de classe contendo as notas, faltas, grade de horário e ainda a carteira digital de estudos com fotos e dados pessoais e da unidade de ensino que o aluno frequenta. A gravidade da instalação sem autorização é o acesso que esses aplicativos têm aos dados pessoais de quem os usa, numa clara violação à sua privacidade de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), informou que a instalação foi possível devido aos chips enviados pela Secretaria aos professores e alunos para serem usados durante a pandemia, já que durante aquele período, as aulas eram on-line e tanto docentes quanto um número expressivo de estudantes não tinham acesso à internet.

A presidenta da Apeoesp e deputada estadual de São Paulo pelo PT, professora Bebel orientou a desinstalação dos aplicativos por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entenda abaixo.

“Nossos dados têm de ser fidedignamente guardados. São informações de nossas vidas que não podem ser vazados”, disse Bebel.

Em nota a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (Seduc) alegou que a instalação ocorreu por falha, durante um teste feito por técnicos da Pasta.

“A Secretaria da Educação esclarece que houve uma falha durante um teste promovido pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas.”

Estranha coincidência

No ano passado, o atual secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, quando exercia o mesmo cargo no estado do Paraná, também foi acusado de invadir celulares de professores e alunos. A justificativa foi que o programa havia sido colocado em uma área errada no painel de administrador do Google, causando a instalação massiva do aplicativo.

O deputado federal Orlando Silva (PC do B) que foi relator da LGPD por meio do seu Twitter informou que “Esse ato ilegal do governo Tarcísio não ficará impune. Apresentarei requerimento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para que abra investigação sobre o ocorrido e puna os possíveis culpados, bem como determine medidas que garantam a segurança e a preservação da privacidade de dados dos professores e estudantes”.

A importância da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, foi uma conquista da Luta de movimentos social e sindical para proteger dados pessoais e diminuir o impacto do mercado de venda de dados na vida da população. Porém as grandes empresas do segmento, como Google, Amazon, Apple, Microsoft e Facebook, também disputaram a lei, que foi inspirada no regulamento geral europeu para regular o mercado, disciplinar e dar segurança jurídica para quem trabalha com dados pessoais.

A LGPD, no entanto, não impede a coleta massiva de dados pessoais. Ela é baseada no consentimento individual do cadastro e na proteção destas informações. 

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