O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas não aprendeu nada com o apagão de uma semana causado pela Enel, empresa privada de energia elétrica em São Paulo e, nesta quarta-feira (6), aprovou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP), a privatização da Sabesp, companhia responsável pelo tratamento de água e esgoto em mais de 370 municípios. Um crime contra a população paulistana que será prejudicada com aumento de tarifas e piora na prestação deste serviço essencial.

A sessão foi marcada pela violência da PM que agrediu, com cassetetes e gás de pimenta, manifestantes contrarios à entrega da empresa que se encontravam no plenário. A oposição se retirou e o projeto foi aprovado pela base governista, por 62 votos e apenas 1 contra, do total de 94 deputados.

A votação ocorreu após uma tramitação em tempo recorde, em razão de manobras do governo. Segundo a Constituição do Estado, o controle da Sabesp só poderia ser concretizado via aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas Tarcísio encaminhou um projeto de lei, que exige votação por maioria simples. Para aprovação era previso o mínimo de 48 votos. 

O velho toma-lá-da-cá também foi utilizado. Três dias após protocolar o projeto, o governo distribuiu R$ 73 milhões em emendas para deputados da base e até mesmo da oposição, segundo revelado pelo portal Metrópoles. O valor representa 64% do total de emendas voluntárias liberadas em 2023 e é quase o dobro do que havia sido repassado aos deputados até o início de outubro.

Alguns parlamentares denunciam ainda que ao concretizar o voto a favor da venda da empresa, o governo destinará mais R$ 20 milhões a cada deputado.

Falta de transparência

Os trabalhadores e diversos especialistas denunciam que o projeto é um verdadeiro crime contra os interesses da população. Sem debate ou consulta popular, o governador bolsonarista entregou para a iniciativa privada uma empresa estratégica e lucrativa, que presta um serviço essencial à população.

O projeto prevê a privatização da Sabesp através da oferta da maioria das ações da empresa na Bolsa de Valores. Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das ações da empresa. Tarcísio que reduzir a participação de 30% a 15%.

De forma absurda, o projeto sequer traz detalhes de como se dará essa privatização. Está previsto apenas que o governo estadual terá poder de veto em algumas questões. Na maior cara de pau, o governo alega que mais detalhes “engessaria” a aprovação do texto.

Em outro aspecto escandaloso, o PL prevê a criação de um fundo, com recursos da própria venda da empresa, para subsidiar a tarifa e financiar ações de saneamento básico. Ou seja, a Sabesp será privatizada, setores privados vão lucrar, e o governo seguirá bancando esses lucros.

Fake news

O governo usa como pretexto para a privatização que isso irá permitir a universalização do atendimento e redução da tarifa. Mas não demonstra como isso seria feito.

Ao contrário, as experiências de privatização da água no Brasil e no mundo demonstram o contrário: o preço das tarifas aumentou e a prestação de serviços piorou e, como sempre, a população mais pobre é a mais prejudicada.

Ao invés de privatizar, o movimento é inverso. De acordo com levantamento coordenado pelo TNI (Instituto Transnacional), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia, entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa. Tarifas inflacionadas, investimentos insuficientes, falta de transparência e menos acesso às populações mais pobres são os principais motivos para a reestatizações, segundo os pesquisadores. O estudo aponta ainda que 90% dos sistema de água no mundo são de gestão pública.

No Brasil, os exemplos também demonstram o quão prejudical é a privatização para a população. Segundo o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de SP), a tarifa social da Sabesp custa R$ 22,38 enquanto a de cidades como o Rio de Janeiro e Campo Grande, em que o saneamento é privatizado, a mesma tarifa é 102,4% e 172,3% mais cara, respectivamente.

Em outro exemplo, Manaus (AM), após 23 anos de privatização do saneamento, apenas 15% do esgoto é tratado e somente 25% da população tem acesso à água e ao esgoto de maneira integral.

Privatização, não! Sabesp precisa ser 100% estatal

Somente no ano passado, a Sabesp lucrou R$ 3,1 bilhões. Como é uma empresa que já tem 49,7% de suas ações sob controle privado, somente 14% desse valor foi destinado aos cofres públicos. O restante garantiu lucros e dividendos aos acionistas privados.

Portanto, a Sabesp não precisa ser entregue ainda mais para empresários. Ao contrário, precisa ser 100% estatizada. É o que destaca o dirigente do Sindicato dos Metroviários de SP e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Altino Prazeres.

“A Sabesp não pode ser privatizada para destinar ainda mais recursos para setores privados. O movimento tem de ser ao contrário. Afinal, se a Sabesp for 100% estatal, todo seu lucro poderia reverter ao Estado e melhorar o atendimento à população. Coisa que não vai acontecer se estiver sob o controle de um punhado de bilionários que só querem saber de lucros”, defende o dirigente.

O vice-presidente do Sindicato dos Metroviários de SP e dirigente da CSP-Conlutas de SP, Narciso Soares, declarou que a luta vai continuar para reverter esse ataque. Confira.