Passado o Carnaval, as atenções se voltam para a retomada de discussões que interessam a classe trabalhadora e ao povo brasileiro no Congresso Nacional. O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou a agenda sindical, apontando as principais batalhas econômicos, sociais e políticas do governo Lula (PT) e do sindicalismo.
Segundo a presidenta da CTB Bahia, Rosa de Souza, o ano terá lutas econômicas e políticas importantes. "Além das campanhas salariais e do enfrentamento de problemas específicos em suas categorias, o movimento sindical terá papel expressivo nas eleições municipais de outubro. Isso exigirá muita mobilização para conquistar boas convenções coletiva e fazer o debate eleitoral com os trabalhadores e as trabalhadoras. Precisamos eleger, para prefeituras e câmaras municipais, pessoas comprometidas com os nossos interesses e de quem mais precisa. É essencial eleger candidaturas do movimento sindical e do campo da esquerda para barrar o crescimento da extrema direita golpista no País", afirma.
De acordo com o Diap, o ano tem pautas desafiadora em três frentes: 1) a econômica, com a regulamentação da Reforma Tributária; 2) a social, cuja agenda passa por vacinação contra a dengue e a covid-19 e os programas de transferência de renda, que atingem a metade da população brasileira, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e; 3) a política, que comanda as demais, cuja agenda passa pela sucessão nas presidências da Câmara e Senado, e pelas eleições municipais.
O Diap desdobrou os desafios por temas:
ECONOMIA - Após arrumar a casa, cumprir o novo arcabouço fiscal será uma das grandes batalhas do governo. O combate à inflação e acelerar a queda da taxa de juros Selic para melhorar o ambiente de negócios deve reabrir o debate sobre o papel do Banco Central e a autonomia que o Congresso lhe conferiu ainda no período pandêmico.
SOCIAL - Depois de recuperar os programas sociais para a população mais carente e necessitada, e retomar a valorização do salário mínimo, o governo pretende enviar mais propostas para setores sem regulamentação. O trabalho em aplicativo ou plataforma e o fortalecimento da negociação coletiva estão em negociação.
POLÍTICA - Talvez o maior entrave para este ano será a postura do governo frente ao Centrão, que ergueu a bandeira de “soberania do Legislativo”, na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional. Isso passa pela eleição da Câmara e do Senado. Além das eleições municipais de outubro.
PRIORIDADES
Além das medidas provisórias e projetos de lei em tramitação no Congresso, o governo deve priorizar alguns temas:
1) aprovar a regulamentação da Reforma Tributária;
2) melhoria da governabilidade, com foco no Congresso, e a relação com o chamado Centrão;
3) ampliar as relações diplomáticas;
4) impulsionar a nova política industrial;
5) aumentar a geração de emprego de qualidade com o novo PAC;
6) eleger mais prefeitos aliados no pleito municipal de outubro; e
7) melhorar a aprovação do governo, em relação à população.
TRABALHADORES
Segundo o Diap, o sindicalismo deve acompanhar os desdobramentos dos Grupos de Trabalho (GTs), que devem transformar os resultados das discussões em propostas que serão enviadas ao Congresso:
1) regulamentação do trabalho em aplicativo/plataforma. Tendência: dificuldade de consenso na proposta; Congresso deve acatar pleitos do setor privado durante a tramitação;
2) fortalecimento da negociação coletiva no setor público e privado. Tendência: consenso no governo, mas dependerá do ambiente no Legislativo. Alguns pontos encontram resistência da bancada empresarial e as frentes parlamentares.
3) transformação do Estado - reestruturação de carreiras de Estado. Tendência: divergências nas categorias e governo. O cumprimento de metas de déficit dificultará a implementação da agenda de reivindicação das categorias.
4) reposição salarial e de pessoal na Administração Pública (mesa de negociação e Concurso Nacional Unificado). Tendência: governo lançou o primeiro concurso para reestruturação do Estado. Mas o cumprimento de metas de déficit dificultará negociações salariais.
5) Reforma Administrativa em tramitação (PEC 32/20). Tendência: mobilização na Câmara para votar a proposta pronta para a pauta do plenário, em primeiro turno. Governo deve encaminhar medidas infraconstitucionais para construir a Reforma Administrativa com outro viés.
6) Empresas públicas. Tendência: elaboração de proposta alternativa na mesa de negociação instalada no Ministério da Gestão e Inovação para garantir liberdade de negociação coletiva e revogação da CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 42), de 2022.
LISTA DOS GTs EM FUNCIONAMENTO:
>> Resolução CCFGTS 1.082 - Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar indicadores e ferramentas de gestão sustentável para incorporação ao processo de elaboração dos orçamentos e gestão do FGTS.
>> Portaria SE/MTE 3.679 - Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Integração do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial nas bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego e seu emprego na sistemática de pagamento de benefícios trabalhistas do seguro-desemprego e abono salarial.
>> Portaria SE/TEM 3.662 - Grupo de Trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
>> Portaria SE/MTE 3.636 - Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de texto de pacto nacional sobre boas práticas para o trabalho decente no setor da construção civil no Brasil.
>> Resolução Codefat 986 - Grupo de Trabalho Especial, com o objetivo de avaliar o Funproger (Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda) e alternativas de garantias para operações de crédito com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
>> Resolução Codefat 982 - Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos resultantes das aplicações financeiras do FAT.
>> Resolução CCFGTS 1.076 - Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.
>> Portaria MTE 2.157 - Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de texto do acordo nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura.
>> Portaria MTE 2.014 - Grupo de Trabalho que designa representantes para apreciar, deliberar e, no que for aplicável, propor alterações dos dispositivos da Portaria/MTP 671, de 8 de novembro de 2021, no que se refere ao Capítulo XVIII - Da Aprendizagem Profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.
>> Portaria MTE 1.610 - Grupo de Trabalho para tratar de proposta de carreira para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego
>> Portaria MTE 378 - Grupo de Trabalho para subsidiar a apreciação das propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem do exercício de 2023 e para formular instrumentos e mecanismos de avaliação da sinergia entre as atividades e as políticas finalísticas de qualificação, de aprendizagem profissional e de gestão informacional sob gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, nas propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem dos exercícios subsequentes.
>> Decreto 11.853 - Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.
>> Decreto 11.801 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.
>> Decreto 11.772 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
>> Decreto 11.700 - Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
>> Decreto 11.671 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
>> Decreto 11.669 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública federal.
>> Decreto 11.656 - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
>> Decreto 11.639 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
>> Decreto 11.623 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
>> Decreto 11.543 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
>> Decreto 11.534 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública federal.
>> Decreto 11.513 - Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
>> Decreto 11.514 - Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
>> Decreto 11.496 - Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
>> Decreto 11.483 - CNDPI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa).
>> Decreto 11.482 - CNDPI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial).
>> Decreto 11.477 - Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
>> Decreto 11.471 - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
>> Decreto 11.460 - Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
>> Decreto 11.454 - Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
>> Decreto 11.451 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
>> Decreto 11.444 - Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
>> Decreto 11.442 - Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
>> Decreto 11.422 - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
>> Decreto 11.420 - Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
>> Decreto 11.833 - Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.