Nesta terça-feira (11) foi realizada a primeira mesa técnica do transporte público, mediada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), para tratar das cláusulas econômicas pendentes entre SMTTRUSP (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo) e setor patronal na Campanha Salarial 2024, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) a partir da audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no último dia 05 de junho.
Participaram membros do TCM-SP, Sindicato, do DIEESE, SPUrbanuss, bem como São Paulo Transporte (SPTrans); Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes; União Geral dos Trabalhadores (UGT); Câmara Municipal de São Paulo; Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), respectivamente.
Em sua fala, o secretário de organização e relações do trabalho, juventude e pessoas com deficiência do Sindicato, Nailton Francisco de Souza (Porreta), afirmou que espera um debate de igual por igual, onde os trabalhadores possam ao final da Campanha Salarial ser atendidos e respeitados em suas reivindicações.
“Os trabalhadores estão ansiosos por um desfecho positivo nas negociações. Eles não podem mais ficar à mercê da conversa de que os patrões não atendem suas reivindicações pelo atraso do repasse da SPTrans”. E complementa. “Estamos pedindo auxílio ao tribunal de contas para descobrir a verdade que existem nos contratos e sermos tratados com o devido respeito”.
Para o vereador Senival Moura, que preside a comissão de trânsito, transporte e atividade econômica da Câmara Municipal, o pedido dos trabalhadores é justo, pois o contrato de concessão das empresas de ônibus com a prefeitura é deficitário.
“Para mim, os patrões faltaram com elementos para subsidiar o debate, cujo cenário reflete na defasagem salarial dos trabalhadores e problemas no sistema estrutural como um todo. Esta lacuna deve ser preenchida e as empresas apresentar os reais números para análise”, criticou.
Patrões, mais do mesmo…
O setor patronal, representado pelo SPUrbanuss, em pouco mais de um minuto de fala, foi lacônico e repetiu a mesma conversa. Reajuste salarial linear de 2,77%, mais composição do índice apenas em setembro quando sair os números do tal Salariômetro da FIPE.
O que nós queremos!!!
A direção do SMTTRUSP – ENTRETANTO – pede reajuste de 3,69% pelo IPCA-IBGE, mais 5% de aumento real e reposição das perdas salariais na pandemia na ordem de 2,46% segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Também reivindica ampliação na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), reajuste do ticket para 38 reais, cesta básica com produtos de qualidade e fim do termo SIMILAR, reajuste de 17% no seguro de vida e cobertura de 10 salários mínimos em respeito a lei 12.619 (lei do motorista), melhoria nos convênios médico e odontológico, jornada de trabalho de 7 horas efetivamente trabalhadas (6h30 mais 30 minutos de descanso e refeição) ou 6 horas trabalhadas e 1 hora remunerada, auxílio funeral com revisão dos valores e cartão para uso em necessidade.
SPTrans dará explicações ao TCM-SP
O TCM-SP, como bem disse o conselheiro relator Ricardo Torres, ouvirá os envolvidos na discussão para levantar informações técnicas a respeito do equilíbrio econômico nos contratos de Concessão do Transporte Coletivo de Passageiros frente às demandas dos trabalhadores do setor.
Por isso, solicitou à SPTrans no prazo de cinco dias úteis apresentação dos valores pagos às empresas referente a Jornada de Trabalho, Vale Refeição, Convênios Médico e Odontológico, Seguro de Vida, Auxílio Funeral, Cesta Básica, Programa de Participação e Resultados e Adicional de Participação na Quantidade de Passageiros Transportados em Razão do Tamanho e Complexidade dos Veículos, dentre outros pontos.
O secretário Nailton Porreta, aproveitou o ensejo, para criticar a postura “pragmática” da SPTrans frente ao problema vivido pela categoria. “A empresa mostra os números, mas parece viver em outra realidade diante dos vários dilemas enfrentados pela categoria. Por favor, façam valer seu papel e cobrem das empresas compromissos como melhoria da qualidade do sistema, melhores condições de trabalho nas garagens, que são problemas crônicos no setor”.