Os delegados e as delegadas presentes na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) deram o passo inicial rumo ao que poderá ser a primeira norma internacional sobre riscos biológicos no mundo do trabalho.

Atualmente não existe uma regulamentação internacional focada nos riscos biológicos no ambiente de trabalho. As consultas continuarão na CIT do próximo ano, durante a segunda sessão do Comitê de Definição de Normas sobre Riscos Biológicos. As discussões poderiam resultar em uma nova Convenção e/ou Recomendação, que seria a primeira norma internacional do trabalho a ser adotada desde que o acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável tornou-se o quinto Princípio Fundamental e Direito no Trabalho.

Ao discursar na cerimônia de encerramento, o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, elogiou os debates “intensos, produtivos e ricos” que sustentaram as discussões da CIT.

“Enfrentamos insegurança e desigualdade persistentes, bem como informalidade no mundo”, disse ele aos delegados e às delegadas, acrescentando que as discussões “confirmaram um aspecto crítico. Devemos agir; não fazer isso não é uma opção.”

“Vocês responderam ao meu chamado… para fazer do progresso da justiça social a base para uma paz sustentável, prosperidade compartilhada, oportunidades iguais e uma transição justa”, disse ele.

Além disso, a CIT aprovou uma resolução apresentada pelo Comitê de Discussão Geral sobre Trabalho Decente e Economia de Cuidados. A resolução inclui um pedido ao diretor-geral para preparar um plano de ação sobre trabalho decente e economia de cuidados para apoiar as conclusões do Comitê e para ter essas conclusões em consideração nas futuras propostas de programas e orçamentos da OIT.

As conclusões proporcionam uma compreensão comum sobre a economia de cuidados, dos seus princípios orientadores e intervenientes. Elas afirmam que o trabalho na economia de cuidados não é uma mercadoria e que todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor de cuidado devem desfrutar de um trabalho decente. Afirmam também que uma economia de cuidados robusta e que funcione bem desempenha um papel fundamental na construção da resiliência à crise, bem como na condução do desenvolvimento social e econômico. As conclusões também fornecem recomendações de orientação política e reafirmam o papel de liderança global da OIT na promoção do trabalho decente no setor nos níveis global, regional e nacional.

A Conferência adotou também as conclusões do Comitê de Discussão Recorrente sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT). As conclusões sublinham que os PDFT são mais necessários e relevantes do que nunca. As conclusões fornecem orientações para a OIT e os seus mandantes respeitarem, promoverem e concretizarem eficazmente estes princípios e direitos em uma era de rápidas mudanças no mundo do trabalho, incluindo transições demográficas, ambientais e digitais. As conclusões identificam quatro áreas de enfoque para a ação política: reforço da governança dos mercados de trabalho; liberdade sindical e diálogo social, incluindo negociação coletiva; formalização e empresas sustentáveis; e igualdade e inclusão.

A conferência também aprovou o relatório do Comitê para a Aplicação de Normas (CAS), que examinou a aplicação de uma série de Convenções da OIT em 24 casos individuais de países. O CAS realizou uma sessão especial sobre a Bielorrússia, com o objetivo de garantir o cumprimento das recomendações da Comissão de Inquérito, criada em 2003, para examinar a observância pelo Governo da Bielorrússia das Convenções Nº 87 e 98 da OIT.

A CAS considerou ainda a Pesquisa Geral do Comitê de Peritos sobre a Administração do Trabalho em um Mundo do Trabalho em Mudança. Os membros sublinharam a oportunidade do Inquérito Geral, dadas as mudanças rápidas e fundamentais e as crises que o mundo do trabalho enfrenta. Reafirmaram o papel vital de administrações trabalhistas eficazes na consecução de um trabalho decente, na garantia da promoção e do respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e na criação de um ambiente favorável às empresas sustentáveis.

Além disso, a CIT incluiu uma sessão especial sobre a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras dos territórios árabes ocupados. Ao apresentar o seu relatório aos delegados e às delegadas, o diretor-geral descreveu a situação em Gaza como “catastrófica”, acrescentando que “os direitos trabalhistas foram dizimados”. Ele destacou a necessidade de se preparar para uma recuperação que gere empregos, baseada em um compromisso de proporcionar trabalho decente.

Uma reunião subsequente dos parceiros de desenvolvimento da OIT prometeu apoio financeiro e de outro tipo para a resposta da OIT à crise. Este plano baseia-se em três pilares: ajuda imediata, avaliação do impacto da guerra no mercado de trabalho e recuperação rápida. Incluindo milhões em novos compromissos garantidos na reunião dos parceiros de desenvolvimento, os países doadores comprometeram-se a fornecer aproximadamente 10 milhões de dólares para apoiar o programa de assistência da OIT ao território palestiniano ocupado. O programa inclui promoção do emprego, proteção social e apoio às empresas.

Além disso, o Fórum Inaugural da Coalizão Global pela Justiça Social teve lugar durante a CIT. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que co-preside a Coalizão, e o presidente do Nepal Ramchandra Paudel, discursaram no Fórum, que reuniu mais de 40 ministros de governo. O programa do Fórum incluiu três diálogos de alto nível (sobre a construção da resiliência das sociedades; melhorar a coerência entre as políticas econômicas e sociais; e promoção do diálogo social para a prosperidade compartilhada) e uma discussão especial com os ministros do Trabalho dos atuais presidentes do G7 e do G20, o que está centrado em como esses organismos multilaterais podem fazer avançar a justiça social. 

“As discussões frutíferas que tivemos agora devem ser traduzidas em ações concretas para desenvolver as áreas temáticas da Coalizão por meio de esforços individuais e coletivos”, explicou Houngbo.

Lançada em 2023, a Coalizão já reúne mais de 290 membros, todos unidos no seu compromisso de promover uma maior justiça social. Os membros incluem governos, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações regionais e das Nações Unidas, instituições financeiras regionais, instituições académicas, ONG internacionais e empresas.

A 112ª CIT foi realizada em Genebra, de 3 a 14 de junho de 2024. Estiveram presentes mais de 4.900 delegados e delegadas– representando governos e organizações de empregadores e de trabalhadores. A 113ª CIT será realizada em junho de 2025. A CIT é a reunião anual dos 187 Estados Membros da OIT, a agência especializada das Nações Unidas para o mundo do trabalho.

As fotos da CIT, incluindo as da cerimônia de encerramento, estão disponíveis aqui.