O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, participou nesta terça-feira (17) do XII Congresso Nacional dos Engenheiros, que celebra os 60 anos da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). O evento, realizado na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na capital paulista, acontece até sexta-feira, 19 de setembro.

A CSB integrou o primeiro painel do Congresso, que tratou sobre fortalecimento sindical (assista completo no final da matéria), ao lado da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de São Paulo Ivani Contini Bramante, do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto e do consultor parlamentar Antônio Augusto de Queiroz.

Primeiramente, Neto parabenizou o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, pelo aniversário da entidade e por seu trabalho à frente dela, garantindo que a Federação seguisse atuante e relevante na defesa de seus representados apesar do intenso ataque que o movimento sindical sofreu nos últimos anos, especialmente a partir de 2017 com a reforma trabalhista, que teve a aniquilação dos sindicatos como verdadeiro objetivo.

Neto lembrou que, no final de agosto, participou de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teve como foco o direito de oposição à contribuição assistencial, já declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 935. O modelo de oposição, no entanto, tem sido alvo de questionamento nos tribunais e vem sido discutido pelas centrais sindicais na Justiça e no Congresso Nacional.

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“Sempre trabalharam para enfraquecer economicamente os sindicatos e essa reforma [reforma trabalhista de 2017] foi cirúrgica ao extinguir a contribuição compulsória. Mas enquanto sufocam o movimento sindical dos trabalhadores, o dos empresários vive ‘nabanescamente’ com o Sistema S. A contribuição de 2,5% sobre a folha de pagamento segue sendo obrigatória, paga por nós, pelos trabalhadores, porque toda arrecadação que o patrão faz está na planilha de custos”, disse.

“Como que aquela reforma daria condição de equilíbrio, de fortalecimento da negociação coletiva, de dar liberdade para os sindicatos, com uma disparidade como essa? Pura balela, queriam é nos sufocar, mas nós somos resilientes”, acrescentou.

Neste sentido, Antonio Neto falou também sobre o grupo de trabalho criado pelo governo federal no ano passado que reuniu entidades sindicais dos trabalhadores e patronais para chegar a um consenso a respeito de um novo modelo de financiamento e de reforma administrativa dos sindicatos, porém a intransigência patronal impediu o avanço da negociação.

“Ficamos um ano inteiro debatendo com o patronato, não tem acordo com o patrão. Aliás, descobrimos que quem senta na mesa para conversar conosco nesse GT não são representantes da negociação coletiva, são advogados contratados para oprimir qualquer avanço em relação ao direito dos trabalhadores”, contou.

Constituição protege todos os trabalhadores

Em outro ponto do debate, a desembargadora Ivani Bramante defendeu a legitimidade dos sindicatos na representação de todos os trabalhadores e a tese de que a Constituição Federal garante direitos a todos os trabalhadores, independente de seu vínculo empregatício.

“No artigo 8º está dito que o sindicato representa a categoria, que é aquela comunidade de interesses decorrentes das mesmas condições relativas à profissão. Portanto, o sindicato representa sócios e não-sócios e todos aqueles que exercem aquela profissão, nas mesmas condições de trabalho, sejam eles empregados, intermitentes, avulsos, pejotizados, seja lá qual for a natureza da relação jurídica de trabalho”, afirmou.

A desembargadora ressaltou que a Constituição fala em direitos de todos os trabalhadores, e não empregados, então todos os princípios ali garantidos valem para todos, independente da natureza jurídica da relação de trabalho, ou seja, não é restrita aos contratados por meio da CLT.

“A Carta Federal, que traz o piso, a hora extra, é de todos os trabalhadores, inclusive dos pejotizados. Fica todo mundo discutindo, por exemplo, o trabalhador do Uber, da plataforma digital. Esse trabalhador pode ser considerado um avulso, com todos os direitos que estão na Carta Federal. Aquela carta constitucional de direitos deveria ser considerada genérica, para todos os trabalhadores, não importa a natureza jurídica do contrato”, argumentou.

“Trabalhou para alguém? É subordinado a alguém. Você acha que a pessoa quer ser subordinada se ela pudesse trabalhar para ela mesma sozinha? Quem quer ser subordinado a alguém? A pessoa se despe de seus direitos de personalidade e se sujeita a outro ser humano, sendo que ela é igual a ele”, resumiu a jurista.

Lançamento de livro

A mesa de abertura do Congresso trouxe o lançamento do livro “FNE: 60 anos em defesa da engenharia, dos profissionais e do desenvolvimento”, que conta a história da entidade, e foi apresentado pelo presidente da FNE, Murilo Pinheiro. “Podemos dizer que estamos vivos, fortes, firmes e prontos para enfrentar todas as questões da sociedade”, disse.

Ele destacou a contribuição da FNE por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e o trabalho realizado juntamente aos seus 18 sindicatos filiados, de todas as regiões do país.

Compuseram a mesa de abertura: o presidente da FNE, Murilo Pinheiro; o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab; o secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo, Marcos Monteiro; o secretário Municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano; a coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro da FNE, Marcellie Dessimoni; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Russell Rudolf Ludwig; o deputado estadual Simão Pedro; o deputado federal Carlos Zarattini; e os vereadores Coronel Salles e Rodrigo Goulart.