O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta quarta-feira (18) do debate promovido pela Comissão de Esporte do Senado Federal sobre o Projeto de Lei (PL) 864/2019, que prevê a criação do vínculo de emprego entre árbitros de futebol e federações. O MPT destacou que esse grupo de trabalhadores está inserido em um processo de trabalho essencial para a realização de partidas, mas que está totalmente desprotegido por ser considerado como uma categoria autônoma.

A procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT,  Priscila Dibi Schvarcz, representou a instituição na audiência. Ela apontou para o fato de que árbitros são considerados autônomos. “Onde está a autonomia do árbitro se ele precisa seguir regras, se ele precisa ser profissionalizado e seguir uma série de cursos?”. De acordo com a procuradora, se os árbitros fossem efetivos autônomos, eles poderiam estabelecer as regras daquele jogo, determinar o horário e até quanto tempo a partida iria durar, mas eles não têm essa autonomia. 

Priscila Schvarcz também destacou que os árbitros fazem parte de uma categoria de trabalhadores que não têm previsibilidade de remuneração, “Sequer existe um critério definido acerca de escolha de quem será o árbitro da partida porque é um mero sorteio”, explicou. Segundo a procuradora, essa imprevisibilidade de remuneração desvaloriza ainda mais a categoria por impor que esses trabalhadores busquem outras formas de sobrevivência.

A vice-coordenadora da Conafret ressaltou que a categoria atualmente está à margem da legislação vigente, e o PL 864/2019 pode ajudar a consertar uma distorção, “Nós temos um vínculo de emprego excluído não pelas condições que esse trabalho é prestado, mas simplesmente por uma expressa previsão legal”, explicou.

Assista à audiência.