Na última sexta-feira (20), o governo Lula (PT) deu mais um passo para tentar minar a greve dos servidores e servidoras do INSS. Em um ofício enviado ao Comando Nacional de Greve, o governo reafirma a validade de uma proposta de acordo já rejeitada pela categoria, mas assinada separadamente por uma entidade pelega ligada à CUT, sem qualquer respaldo da Fenasps (Federação Nacional dos Trabalhadores do Seguro Social) ou das assembleias de base.

Como se não bastasse, após a categoria ter acesso ao contracheque de setembro/2024, com a devolução dos valores descontados arbitrariamente por ocasião da adesão à greve, os servidores e servidoras foram surpreendidos por mais uma medida assediadora e autoritária do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, através da Portaria n° 07/2024. O documento novamente ameaça a categoria com a alteração do código de greve para falta injustificada.

Além de um claro ataque ao direito de greve dos trabalhadores, os sindicatos ressaltam que a medida sequer tem respaldo em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de contradizer a própria Instrução Normativa nº 49/2023, editada pelo governo.

Fenasps denuncia ilegalidade e cobra reabertura de negociações

Em resposta às ações do governo, o Comando Nacional de Greve da Fenasps denunciou a postura autoritária digna da época da ditadura e destacou que, apesar de algumas reuniões na Mesa Específica e Temporária do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), não houve avanço nas pautas essenciais que motivaram a greve, deflagrada em 16 de julho de 2024.

A federação lembra que a proposta apresentada pelo governo foi repetidamente rejeitada nos fóruns da categoria, justamente por não incluir pontos centrais do Acordo de Greve de 2022.

A Fenasps cobra a revogação imediata do Ofício nº 07/2024 e exige a reabertura de negociações com o INSS, o Ministério da Previdência e o MGI.

A federação alerta que a tentativa de criminalizar a greve com a aplicação de faltas injustificadas não apenas desrespeita os direitos dos servidores, mas também compromete o atendimento aos milhões de segurados do INSS, que já sofrem com a precarização do serviço público.

Basta de ataques! Abaixo o Arcabouço Fiscal!

A escalada repressiva contra a greve dos servidores do INSS evidencia a postura antissindical do governo Lula, diante das greves dos servidores federais ocorridas este ano. Ao contrário do discurso de ser um “governo dos trabalhadores” e do próprio Lula dizer que em seu governo um trabalhador nunca seria perseguido por fazer greve, a postura do governo é antidemocrática e antissindical. Foi assim na greve dos trabalhadores da educação federal e com os trabalhadores do meio ambiente (que vale ressaltar, alertam das condições críticas dos órgãos diante da seca e dos incêndios).

Segundo a Fenasps, “a medida representa um retrocesso nas relações trabalhistas e uma traição às expectativas de um governo que se comprometeu com os direitos trabalhistas”.

Diante da negativa em negociação e das ameaças de penalização, a orientação do Comando Nacional de Greve é ??para que os servidores do INSS fortaleçam o movimento grevista e ampliem as ações nos locais de trabalho, denunciando a repressão e exigindo uma solução que atende às reivindicações da categoria.

A CSP-Conlutas segue com total apoio à luta dos servidores e servidoras do INSS, bem como na exigência ao governo pelo atendimento das reivindicações e, principalmente, pela revogação do Arcabouço Fiscal, política por trás dos ataques aos servidores para garantir o lucro de banqueiros e especuladores da fraudulenta Dívida Pública.