Trabalhadores portuários de diversas regiões do Brasil estão nesta terça-feira (22). São cerca de 60 mil trabalhadores vinculados e avulsos ligados a três federações nacionais que vão paralisar suas atividades por 12 horas.

Em Santos, são cerca de 20 mil profissionais. A paralisação é um alerta ao Governo Federal e acontecerá das 7 às 19 horas.

O motivo da greve é a apresentação de um projeto de lei que extingue direitos trabalhistas dos avulsos e dos portuários em geral.

A proposta será apresentada formalmente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (23). O texto também extingue os sindicatos que representam quatro categorias do Porto de Santos:

• Conferentes de carga,
• Consertadores,
• Trabalhadores de bloco e
• Vigias portuários.

Desta forma, se o projeto for adiante, restarão apenas duas categorias de avulso: os estivadores, que movimentam as cargas dentro dos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.

O projeto de lei tem as digitais do presidente da Câmara, deputado federal Artur Lira (PP/AL), e foi formulado ao longo dos últimos 24 meses por uma comissão com 15 pessoas.

O grupo não contou com a participação dos trabalhadores nem promoveu reuniões amplas com os sindicatos.

Miro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport) ressalta que não houve espaço para nossa participação nas discussões.

“Não somos contra a modernidade nem contra novos investimentos no Porto, mas temos que garantir os direitos dos trabalhadores”, resume.

“É uma aberração atrás da outra. Essa mudança retira completamente a responsabilidade dos terminais com os trabalhadores e vai aviltar os salários. Vai ser um caos para a cidade se isso acontecer”, completa o sindicalista.

O sindicalista alerta ainda que a proposta extingue o adicional noturno, o pagamento por adicional de risco cedido aos profissionais, entre outros benefícios.

“Temos leis que nos protegem, e eles fazem de conta que não existem. Nós estamos no pior momento dos portos no Brasil”, alerta Miro.

Outras críticas

A proposta que será apresentada na Câmara também gerou críticas de entidades do exterior. Em ofício enviado ao presidente da Câmara, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF, na sigla em inglês) disse que o projeto é inconstitucional.

“Projeto vai tirar direitos dos trabalhadores além de acabar com a organização sindical dos trabalhadores portuários brasileiros”, afirma o documento.

“Pedimos ao Presidente da Câmara de Deputados do Brasil para que estas proposições não sejam transformadas em projeto de lei para ferir os direitos dos trabalhadores portuários do Brasil. Buscando junto a nossa Confederação e Federações de trabalhadores portuários soluções para as proposições realizadas”, disse a ITF no ofício.