Unidos num só protesto, trabalhadores e trabalhadoras rurais, mobilizados pela Fetaemg, movimentaram o Estado na manhã desta quarta-feira (15) para protestar contra a reforma da Previdência Social, a PEC 287. A manifestação aconteceu simultaneamente nas 13 Gerências Regionais do INSS no Estado, reunindo, em todo, aproximadamente 100 mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.
Aos poucos as ruas foram sendo ocupadas e tomadas pela cor verde, representando os trabalhadores do campo, para dizer NÃO à reforma da Previdência e nenhum direito a menos! Em todas as regiões os protestos ganharam a simpatia das pessoas que apoiaram a iniciativa. E mais uma vez, a Fetaemg, junto com seus Sindicatos, conseguiram mostrar a sua força de organização e mobilização para lutar contra a reforma da Previdência Social, que prejudica principalmente os rurais.
O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva (foto abaixo), que conduziu manifestação em Divinópolis, explica que é histórica a política de expulsão do homem do campo, com falta de política pública e de condições básicas de sobrevivência e permanência do povo na roça. "Se essa reforma for aprovada, os rurais serão novamente os mais penalizados, em razão de serem esses benefícios sociais praticamente as únicas fontes de renda das famílias no meio rural", disse ele.
Para o presidente, a proposta de alteração da idade mínima para aposentadoria é um dos pontos mais cruéis e explica pelo menos duas condições específicas da atividade rural que justificam a manutenção da idade de aposentadoria do homem, aos 60, e da mulher, aos 55 anos: o início precoce da atividade laboral e o trabalho penoso em baixo de sol e de chuva.
Segundo dados divulgados na Nota Técnica nº 25, IPEA, 2016, a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais começa a trabalhar antes dos 14 anos (78% dos homens e 70% das mulheres). Essa é uma informação importante para demonstrar que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, pelas regras atuais, já trabalham mais de 40 anos para ter acesso a uma aposentadoria de um salário mínimo.
Déficit na Previdência
A existência de déficit na Previdência Social é contestada pela Fetaemg e por diversas organizações renomadas no País, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e pelas centrais sindicais, por exemplo. A Previdência Social é vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da Constituição Federal), que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção agrícola, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.
A Fetaemg defende que ao invés de retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, o governo deveria combater a sonegação fiscal das grandes empresas, que ultrapassa os R$ 500 bilhões de reais, de acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos. Desta forma, haverá mais dinheiro para ser investido nas áreas que realmente necessitam, como saúde, segurança, educação e outros.
A Fetaemg, que sempre lutou para garantir os direitos dos trabalhadores na Constituição de 1988, não aceitará que eles paguem a conta dos rombos dos cofres públicos. É hora protestar e mostrar ao governo que todos estão fortes e unidos e não aceitarão a violação de seus direitos garantidos constitucionalmente.