Dois deputados federais, Laércio Oliveira (SDD/SE) e Junji Abe (PSD/SP) requereram à Mesa Diretora da Câmara a instalação e constituição com urgência de Comissão Especial para dar parecer à PEC 206/12, que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
“Tendo em vista a aprovação da admissibilidade da PEC 206/12 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, requisito a instalação da comissão para análise do mérito da proposta”, justificou o deputado sergipano no requerimento 9099/2013, argumentando ainda que tomou por base as atribuições que foram conferidas pelo sindicato dos Jornalistas de Sergipe.
O parlamentar assumiu o compromisso com o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Souza e o vice, Edmilson Brito para lutar pela agilização da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Paulo Souza afirma que confia no trabalho do parlamentar e em sua liderança. "Tenho certeza que seu empenho em participar da comissão especial fortalece a PEC e nos dá a certeza de sua aprovação", disse, acrescentando que ele demonstra muito respeito pelos jornalistas e isso é importante para a classe. “Nós temos um aliado na Câmara Federal", concluiu.
Já o deputado paulista, Junji Abe defendeu a necessidade de diploma em jornalismo por que “é um engano grotesco estabelecer que basta ter um bom texto para ser um profissional da Imprensa”, disse o parlamentar. “Jornalista não é mero escritor nem contador de estórias. Apura, investiga, pesquisa, verifica, compara, entrevista, analisa, volta a questionar e, só então, começa a escrever”, finalizou.
Integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo, Junji criticou a morosidade do sistema para reverter a decisão do STF. “Já se passaram mais de quatro anos desde a medida equivocada e ainda não conseguimos corrigir a injustiça que traz prejuízos diretos à sociedade”. Ele lembrou que o jornalista tem a missão de informar, desenvolvida com base científica obtida ao longo dos anos de estudo na universidade e aprimorada no exercício cotidiano.
Para desenvolver com exatidão as tarefas inerentes ao seu trabalho, argumentou Junji, o jornalista precisa de qualificação profissional. Assim como ocorre com profissionais de outras áreas, quem deseja seguir carreira no Jornalismo tem de frequentar curso superior específico e conquistar sua graduação, como assinalou o deputado. “Se há falhas na formação educacional, é vital elevar a qualidade do ensino. Mas, em hipótese alguma, acabar com a obrigatoriedade do diploma”, avaliou.