A CNTE realizou ontem (16/08) junto às entidades filiadas a Paralisação Nacional  para cobrar a implementação do Piso. No mínimo, 20 estados e o Distrito Federal realizaram atividades, sendo que 16 mais o Distrito Federal aderiram à paralisação. A diretoria da CNTE se reuniu à tarde com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater as principais reivindicações dos educadores neste dia de Paralisação Nacional. Estavam presentes no encontro, também representando o MEC, os professores Carlos Abicalil, Secretário de Relações com os Sistemas de Ensino, Antonio Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais da Educação, e o secretário adjunto, Francisco das Chagas.


Os principais assuntos tratados foram: gestão junto ao STF para publicação do Acórdão sobre a Lei do Piso; reiteração do pedido para que o MEC estabeleça convênios de programas e sistemas de ensino para a educação básica somente com estados e municípios que cumpram a Lei do Piso; gestão para votação no Congresso Nacional do PL 3776/2008 sobre a fórmula de reajuste do Piso Salarial; pedido para que o MEC homologue  os pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam do caráter de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o ensino da educação básica: custo aluno-qualidade.


Além disso, o presidente da CNTE, Roberto Leão, pediu atenção às greves que estão acontecendo no país, principalmente as de Minas Gerais, Ceará e Aracaju - SE, que já duram mais de 60 dias. A CNTE pediu que o MEC intervenha nessa questão. Outro pedido ao ministro é que o MEC volte a imprimir os módulos dos programas do Profuncionário, já que a entrega do material não está sendo feita em muitos municípios, prejudicando a realização do curso.


Leão aproveitou o encontro para entregar a Haddad o material que a Confederação irá utilizar amanhã no bloco Margaridas da Educação da Marcha das Margaridas, que vai acontecer em Brasília.


Lei do Piso


Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.


A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.


Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou.