O ministro Brizola Neto, do Trabalho e Emprego, irá consolidar com as centrais sindicais uma agenda de temas relacionados ao mundo do trabalho, que será executada no MTE. O anúncio foi feito hoje (dia 29), na  reunião que ele fez  com dirigentes da Força Sindical. Na ocasião, Brizola Neto ressaltou sobre a importância da unidade dos trabalhadores e a necessidade de construir um diálogo social, de as centrais voltarem a se reunir no Ministério do Trabalho e de corrigir as distorções provocadas pela Portaria 186, que concede o registro sindical.

Logo no início da reunião, o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, saudou o ministro Brizola Neto e destacou dois temas: a importância de o Ministério do Trabalho fazer a revisão da portaria 186, “para ser colocada em prática uma proposta que dê mais transparência” e a aposentadoria por idade mínima, medida que o ministro Guido Mantega, da Fazenda quer e que os trabalhadores repudiam.

O ministro Brizola Neto expôs com clareza suas posições sobre inúmeros temas do mundo do trabalho, como portaria 186 (que trata do registro sindical), fator previdenciário, rotatividade, acidentes do trabalho, qualificação. "Não deixou nada sem resposta", observou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, que conduziu a reunião.

Agenda trabalhista

Construir uma agenda com as centrais sindicais. A agenda será essencial para o sucesso do Ministério do Trabalho e Emprego. Brizola contou com o apoio das centrais ao ser indicado para o Ministério.

Registro sindical

O ministro disse que pretende fazer “um regramento claro sobre o registro sindical, para não deixar subjetividade. Importante é garantir sindicatos representativos. Talvez não consigamos tudo de uma vez, mas podemos fatiar as alterações. Os pedidos de registro que estão corretos terão a tramitação normal. Os cerca de dois mil que estão sofrendo contestação serão examinados à luz do novo regramento que será feito pelo governo”. Com esta decisão o ministro solicitou aos dirigentes sindicais que não peçam audiências para tratar deste tema, tanto para ele como para o Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho.

Fator Previdenciário

O MTE deve assumir o processo de intermediação entre os trabalhadores e o governo. Para Brizola Neto, a falta de um processo de negociação por parte de governo pode causar muita pressão na votação do fim do fator previdenciário no Congresso Nacional.

Crise Econômica Internacional

Existem países que adotam a ortodoxia e retiram ou reduzem os direitos trabalhistas (salários, aposentadorias. O Brasil mantém uma política de valorização do salário mínimo, formalização de empregos e a geração de mais postos de trabalho. Todas estas ações abatem os impactos da crise no país. O Brasil não seguiu o caminho da retirada de direitos trabalhistas e tem feito desonerações.

Educação e Qualificação

“Sou a favor da educação formal até pelo meu histórico familiar”, afirmou Brizola Neto referindo-se ao empenho de seu avô, ex-governador do RS e RJ, Brizola Neto, pela educação. “Na reunião do Conselho do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aumentamos o valor da hora aula para que as instituições de qualidade, como o Sistema S possam participar dos programas de qualificação profissional”. Segundo Brizola Neto, o Ministério deve ter estrutura própria, ou seja, a construção de centros de treinamento profissional para o avanço na qualificação dos trabalhadores brasileiros.

Saúde e Segurança no Trabalho

O presidente Miguel Torres e o presidente da Força Sindical SP, Danilo Pereira da Silva, manifestaram a preocupação com a estagnação da Fundacentro. Torres sugeriu uma reunião entre os departamentos de saúde e segurança do Trabalho dos sindicatos com a Fundacentro para definirem um agenda de trabalho. O ministro também mostrou interesse em revitalizar o setor porque são gastos R$ 60 bilhões por ano com acidentes e doenças no trabalho.

Eletricitários SP

Carlos Alberto dos Reis, presidente do Sindicato dos Eletricitários SP, solicitou a intermediação do MTE para resolver os problemas de demissões no setor e a dificuldade de fechar o acordo da Convenção Coletiva.

Fator previdenciário e Aposentados

João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, reivindicou a qualificação profissional para os trabalhadores a partir dos 40 anos, pois a partir desta faixa etária, eles passam a receber metade do salário. Brizola Neto concordou que esta necessidade existe e vai se empenhar para resolver o problema.

Na reunião, Inocentini solicitou aos seus companheiros que acompanhem a votação do fim do fator previdenciário no Congresso Nacional, no dia 3, em Brasília. “O Ministério da Previdência informou  que em cinco anos economizou R$ 38 bilhões com a aplicação do fator previdenciário. No ano passado, o governo tirou R$ 17 bilhões da Previdência com as desonerações da folha de pagamento e as isenções de forma geral (por exemplo, redução de IPI para linha branca) feitas  pelo governo já atinge R$ 60 bilhões.

Servidores Públicos

Aires Ribeiro, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais, reclamou do fato de o Ministério do Planejamento tratar os assuntos trabalhistas dos servidores públicos. Brizola disse que o Ministério do Trabalho trata do registro sindical destas categorias, mas entende que os servidores públicos municipais e estaduais devem ter um órgão do governo específico  (lado patronal) para negociar com eles.

Conselho de Competitividade

Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da Fequimfar e 1º secretário da Força Sindical, sugeriu que o Ministério do Trabalho participe dos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior. O ministro informou que já fez o pedido ao governo, que aceitou.

Auditores Fiscais

A atuação dos fiscais do trabalho foi comentada pelos presidentes  da Fequimfar, Sergio Luiz Leite,Serginho; do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, e da presidente da Fecomerciários SP, Luiz Carlos Motta,. “Temos dificuldades de fiscalizar até mortes”, afirmou Nazareno. “Temos jornada de 54 horas semanais e quando os fiscais chegam nas empresas, eles jogam no sentido de colocar os trabalhadores contra os sindicatos”, declarou Motta. “Precisamos de mais fiscais, especialmente na área de saúde e segurança do trabalho”, destacou Serginho. O ministro recebeu as reclamações e prometeu cobrar para que se empenhem nas linhas gerais da fiscalização.

Emprego na Juventude

De acordo com o ministro, o desemprego dos jovens no Brasil é grande, mesmo em áreas de pleno emprego. “A média é de 15% de desemprego neste segmento nas grandes metrópoles”, disse. Segundo Brizola Neto, uma boa experiência foi feita na Bulgária, onde o governo dá incentivos para empresas subsidiando-as por tempo determinado, para contratarem os jovens.

Rotatividade

A rotatividade cria sérios problemas aumentando o gasto com o seguro-desemprego, mas é um processo vantajoso para as empresas, que economizam até 30% com folha de pagamento. A idéia é regulamentar a legislação que rege o PIS, segundo o ministro. “Quando a empresa demitir além da média do seu setor terá de arcar com aumento da alíquota do PIS”.

Rurais

Helio Herrea Garcia, secretário-geral da Força Sindical SP, perguntou qual a solução para a situação dos rurais, que têm muitos pedidos de registro sindical no Ministério do Trabalho. O problema surgiu com duas federações da categoria. A primeira delas tinha como sócios, os assalariados e pequenos produtores. A segunda, contava  apenas com assalariados como filiados. O resultado é que estão abrindo sindicatos específicos para assalariados e outros para pequenos produtores. Agora surgiu a terceira vertente que se refere aos sindicatos da agricultura familiar. O ministro disse que é preciso definir que tipo de organização deve prevalecer para os rurais.

Contribuição Sindical

Pedro Petrere, presidente do Sindicato dos Odontologistas SP, defendeu que a contribuição sindical e a cassação dos sindicatos que existem no papel. Sobre a contribuição sindical, o ministro afirmou que  ele vem de uma tradição que é trabalhismo e qualquer mudança deve ser feita por consenso.