A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, está mobilizando intensos debates no Brasil. Trabalhadores e trabalhadoras têm se manifestado nas ruas contra a atual escala 6×1, que exige seis dias de trabalho seguidos e apenas um dia de descanso. Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de extensão por até duas horas.

A PEC, iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL), é fundamentada na mobilização do movimento “Vida Além do Trabalho” e conta com o apoio de diversos parlamentares, especialmente da esquerda. A proposta altera o 7º artigo da Constituição Federal, estabelecendo uma nova jornada semanal de 36 horas. Embora mantenha a possibilidade de negociação coletiva já prevista na legislação atual, a PEC também menciona compensação de horários e escalas que podem ser ajustadas por convenções e acordos coletivos. Assim, as 36 horas propostas serviriam como base para serem distribuídas em acordos entre trabalhadores e empregadores.

Algumas categorias já operam com jornadas especiais de trabalho, como os bancários e comerciários, que têm uma carga diária de 6 horas. É importante destacar que as mulheres representam uma parte significativa da força de trabalho nesses setores. A redução da jornada é vista como uma medida essencial para melhorar as condições laborais e a qualidade de vida da classe trabalhadora no Brasil.

Nesse contexto, um projeto nacional de desenvolvimento deve priorizar modelos de trabalho mais flexíveis, alinhados às tendências globais e às novas realidades do mercado. Isso inclui repensar a relação entre produtividade e desenvolvimento tecnológico, além de promover a qualificação dos trabalhadores.

A redução da jornada é particularmente benéfica para as mulheres. Dados do IBGE indicam que elas representam 48,1% da força de trabalho no Brasil. Além disso, o número de domicílios chefiados por mulheres cresceu significativamente nos últimos anos. Em 2023, 50,8% dos lares eram liderados por mulheres, refletindo uma mudança nas dinâmicas familiares e sociais.

As mulheres enfrentam desafios significativos no mercado de trabalho, incluindo desigualdade salarial e a sobrecarga das responsabilidades domésticas. Dados do IBGE mostram que as mulheres dedicam mais de 20 horas semanais aos afazeres domésticos, o que impacta diretamente sua capacidade de manter uma jornada laboral convencional. Essa divisão desigual do trabalho muitas vezes leva as mulheres a optarem pelo subemprego ou ao abandono da busca por empregos formais.

A proposta de redução da jornada também foi debatida em fóruns internacionais como o G20 Social, onde entidades sindicais e feministas discutiram o fim da escala 6×1. A adoção potencial de uma jornada 4×3 — quatro dias trabalhados seguidos por três dias de folga — poderia trazer melhorias significativas na qualidade de vida das trabalhadoras brasileiras.

Uma carga horária mais equilibrada não apenas melhora a inserção das mulheres no mercado de trabalho, mas também reduz o estresse e o cansaço, impactando positivamente na saúde emocional e mental dos trabalhadores. A combinação da redução da jornada com políticas públicas que visem superar a desigualdade de gênero é fundamental para construir uma sociedade mais equitativa e sustentável.