Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil foi enviado no dia 18/03 pelo Governo Federal para o Congresso Nacional. Nas palavras do presidente Lula, “nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”. De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), cerca de 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo hoje, com a ampliação da faixa de isenção, esse número dobrará, totalizando aproximadamente 20 milhões de isentos.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma reivindicação do Movimento Sindical ao presidente Lula durante a campanha eleitoral. Atualmente, o limite de renda mensal para isenção é de R$ 2.259,20, porém, a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, permite um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, equivalente a R$ 564,80. Somado ao valor base de R$ 2.259,20, o limite efetivo de isenção está hoje em R$ 2.824,00. Tratando-se de um imposto retido na fonte, caso o projeto de lei seja aprovado, os trabalhadores serão diretamente beneficiados com um recolhimento significativamente menor no próximo exercício.

A título de simulação, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2023), 34,4% dos trabalhadores químicos do Estado de São Paulo recebem até R$ 2.824,00 – equivalente a 141 mil trabalhadores. Essa participação salta para 66,9% (275,3 mil trabalhadores) se considerarmos o corte salarial de R$ 5.000,00. Na prática, aproximadamente 133,6 mil trabalhadores químicos se tornarão isentos da cobrança do imposto de renda com a aprovação do projeto de lei.

Contudo, para promover uma verdadeira justiça social tributária, é necessário adotar medidas mais abrangentes, a começar pelo reajuste de todas as faixas da tabela do IR, considerando que a defasagem acumulada desde 1996 ainda é de 130,68% (segundo dados da Unafisco). Na década de 1970, existiam 16 faixas de renda com alíquotas que chegavam até 50%, mas, com o passar dos anos, essas faixas foram gradualmente reduzidas, diminuindo a progressividade do imposto. Além disso, é fundamental avançar na tributação de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio distribuídos a sócios e acionistas, completamente isentos desde 1995.

Os avanços conquistados em 2023 e 2024, com a ampliação da faixa de isenção, representaram um passo importante para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda. No entanto, a atualização da tabela do imposto de renda como um todo é urgente diante da enorme defasagem acumulada, cabendo ao governo implementar uma política de ajustes contínuos para toda a tabela do IR.

O movimento sindical está fazendo a sua parte, negociando reajustes salariais acima da inflação e conquistando a ampliação da faixa de isenção. Agora a luta é no Congresso Nacional, que já mostra indícios de contrariedade à tributação compensatória dos super ricos (que recebem a partir de R$ 600 mil por ano). A sociedade precisa estar mobilizada e pronta para cobrar seus deputados e senadores. Estas mudanças são essenciais para construir um sistema tributário mais justo e equilibrado, que garanta a responsabilidade fiscal do governo, mas que priorize a geração de emprego, renda e a erradicação da pobreza no Brasil.