No Sindicato, recebemos diariamente esses trabalhadores. Eles não se veem como empresários. Eles se veem como o que de fato são: trabalhadores em busca de representação coletiva, proteção e dignidade.

O artigo 7º da Constituição não foi escrito para proteger papéis, mas pessoas. Atrás de cada CNPJ, existe uma história de vida, uma família e uma realidade de dependência econômica que não pode ser ignorada.

Permitir que a pejotização prospere sem limites significa enfraquecer a negociação coletiva, esvaziar os sindicatos e precarizar direitos. Isso não é modernização. Isso é retrocesso.

Foi esse o alerta que levei ao Supremo: sem sindicato, o trabalhador perde voz, equilíbrio na relação e dignidade. A Constituição Federal é clara ao estabelecer que a representação sindical e a negociação coletiva são direitos fundamentais. Não podem ser suprimidos por ficções jurídicas criadas apenas para reduzir custos e aumentar lucros.

Na audiência sobre a pejotização, representantes das Centrais Sindicais – CTB, CSB, Nova Central e Força Sindical – também reforçaram essa posição unificada do movimento sindical. Como disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, “o que está em jogo é o futuro do trabalho e a proteção social de milhões de brasileiros. O STF precisa garantir que a dignidade não seja terceirizada para um CNPJ.”

Cabe agora ao Supremo decidir. A expectativa é de que o julgamento ocorra nos próximos meses, com impacto direto na vida de milhões de trabalhadores.

Minha convicção, e a de todo o movimento sindical, é clara: enquanto houver trabalhadores, haverá necessidade de Sindicato. E enquanto houver pejotização mascarando relações de trabalho, será dever da Justiça reconhecer que por trás de cada CNPJ existe uma pessoa que merece os direitos assegurados pela Constituição.

Mais do que uma questão jurídica, essa é uma questão de humanidade. O Brasil precisa escolher de que lado quer estar: do lado do papel, ou do lado das pessoas.