Artigo - Universalizar os serviços públicos pela vida e a democracia

Neste 28 de outubro comemoramos o dia dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. A data foi instituída em 1937, durante o governo Vargas, em homenagem à classe trabalhadora que, nas esferas federal, estadual ou municipal, presta serviços essenciais para o povo brasileiro em áreas como educação, saúde, limpeza, assistência social, entre tantas outras. Na pandemia, estiveram e se mantêm na linha de frente do combate à covid-19, sacrificando muitas vezes a própria vida.

Os direitos e deveres das categorias que realizam serviços públicos foram consagrados na Constituição de 1988, que prevê a realização de concursos para a carreira e a estabilidade no cargo com o propósito de garantir a subordinação do profissional à lei e não à vontade do superior hierárquico ou de políticos.

Mas, neste momento crítico da nossa história, os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público defrontam-se com uma feroz ofensiva contra seus direitos e conquistas. Orientados pela filosofia do Estado mínimo e obcecados pelo fundamentalismo fiscal, o presidente Jair Bolsonaro e alguns governadores e prefeitos procuram impor a toque de caixa reformas extremamente prejudiciais aos servidores e aos serviços públicos.

A PEC 32, a reforma administrativa encaminhada ao Congresso pelo governo federal, é a mais séria iniciativa neste sentido. Bolsonaro e Paulo Guedes querem acabar com a estabilidade e abrir caminho à privatização dos serviços públicos, inclusive do nosso SUS e do INSS.

É a negação do espírito e da letra da Constituição e o retorno da ocupação dos cargos e dos espaços públicos pela iniciativa privada e pelos partidários do presidente ou do governo de plantão. Em São Paulo e outros estados, propostas de mudanças na legislação embutem retrocessos na Previdência e ampliação da privatização e terceirização.

Por isto, o momento é de comemoração e também de luta. Os servidores não estão passivos. Esta quinta-feira, 28 de outubro, vai ser marcada por Atos Unificado dos Servidores e Servidoras Federais, Estaduais e Municipais contra a PEC 32 e o desmonte do Estado, pela valorização dos servidores, contra os retrocessos e em defesa dos serviços públicos.


Adilson Araújo
Presidente nacional da CTB