Artigo - A Lei que não existe

Pode parecer incrível, mas ainda tem gente achando que existe a lei da reposição salarial. Ou seja, lei que garanta na data-base a reposição integral da inflação aos salários.

Esclareço, mais uma vez, que não existe essa lei. A reposição da inflação aos salários funcionou até 1995. A partir de então, vigora a chamada livre negociação. Toda negociação coletiva das categorias, portanto, começa do zero.

Compare: se você paga ou recebe aluguel, existe no contrato uma cláusula que define o índice do reajuste; se você integra um plano de saúde, todo ano sofrerá aumento; se você compra um bem (Casas Bahia, Magalu etc.), tem uma taxa de juros que reajusta suas prestações.

Mas no salário não existe essa garantia. Por quê? Porque o governo FHC decidiu facilitar a vida do empresário. Na taxa de luz, o empresário não tem como mexer; na da água, também não; quanto ao IPI ou ICMs, nada pode fazer, porque o nome já diz: é imposto.

Onde ele mexe? No salário. Tanto assim que o Boletim do Dieese mostra: até setembro, 56% dos salários haviam sido reajustados abaixo da inflação. Acima, apenas 9,5%. Ou seja, o empresário, em vez de peitar o governo, usa o arrocho salarial como uma forma de reduzir seus custos.

Veja outra injustiça: se você ganha acima de R$ 1.903,99, recai imposto de renda mensal no salário. Você ou o Sindicato pode negociar esse desconto com o governo ou reduzir essa taxa? Pode nada. O governo fixa a alíquota e dane-se o assalariado.

Em Guarulhos, o prefeito Guti criou a taxa do lixo e impôs os valores. É a mais alta da região. Você foi chamado a negociar uma taxa adequada a seu padrão salarial? Claro que não. Guti impôs, sua maioria na Câmara deu OK e a taxa do lixo está aí.

Outro esclarecimento é sobre os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho. A Convenção deve ser negociada anualmente. O que ocorria até 2017? Ocorria que, caso não saísse acordo salarial, os direitos convencionados eram preservados. Infelizmente, um ministro do Supremo acabou com essa garantia. Agora, se a Convenção não for renovada até 31 de outubro, em 1º de novembro o metalúrgico amanhece sem Piso e outros direitos.

Amigo leitor: valorize todo centavo conquistado pelos Sindicatos. Cada aumento na massa salarial ajuda a aquecer o mercado, estimula compras e faz girar a roda da economia.  E, por favor, não acredite nessa lenda de que uma lei repõe as perdas da inflação.

Na campanha salarial, o Sindicato tem que negociar do zero o reajuste salarial e também as Convenções Coletivas. Quando o patrão não negocia, partimos para a pressão ou mesmo a greve. Portanto, é fundamental a sua participação. Não participar significa dizem sim ao arrocho salarial.


Josinaldo José de Barros (Cabeça)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região