Artigo - Deforma trabalhista

Notícias alvissareiras chegadas da Espanha precipitaram aqui, nos mundos político, empresarial e sindical, a discussão sobre o cancelamento da deforma trabalhista de Temer, o que teve a grande virtude de colocar o mundo do trabalho no centro das preocupações com os adversários dos trabalhadores abrindo seu jogo reacionário.

Na busca de informação precisa sobre a iniciativa do governo socialista espanhol ressalte-se a conferência virtual e presencial organizada pela Fundação Perseu Abramo em que participaram políticos daquele país, o ex-presidente Lula e dirigentes das centrais sindicais.

Tenho escrito que a deforma trabalhista de Temer (agravada em seus procedimentos e efeitos pelo governo Bolsonaro) foi uma ruptura, depois de várias décadas, do pacto existente entre a sociedade brasileira e o movimento sindical. Para sua revogação ou revisão torna-se necessária uma nova repactuação.

Esta repactuação depende fundamentalmente da realização, pelo movimento sindical, de uma nova CONCLAT – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – na qual os trabalhadores apontassem para si próprios, para a sociedade, para os políticos e para os candidatos uma plataforma de reivindicações, urgentes e permanentes, bem como sua disposição unânime em contribuírem para superação da crise nacional.

Ao fazerem isto estabeleceriam também as bases de uma legislação trabalhista e sindical avançada (a ser discutida no modo tripartite com empresários e governo) que garantisse os direitos constitucionais e ampliasse os infraconstitucionais (como a política de valorização do salário mínimo) enfrentando as questões suscitadas pela própria deforma, pelas novas relações de trabalho, pela informalidade, pelo desemprego e pela pandemia.

A CONCLAT reforçaria também a participação dos trabalhadores na escolha e eleição de candidatos a deputados e senadores afinados com seus interesses. Sem uma bancada unida e favorável seria muito difícil a revogação ou revisão da deforma e de seus efeitos nefastos.

Em resumo: para superar o voluntarismo e o açodamento nesta questão exige-se CONCLAT representativa, plataforma unitária, bancada progressista e legislação trabalhista avançada.


João Guilherme Vargas Netto
É membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo